Câmara rejeita contas dos ex-prefeitos Ruy Muniz e Zé Vicente
Por Arthur Amorim Jr.
Em reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (1), a Câmara Municipal rejeitou por 22 votos as contas dos ex-prefeitos de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz e José Vicente Medeiros, relativas ao exercício financeiro do ano de 2016.
A votação pela rejeição das contas foi feita de forma nominal. Dos 23 vereadores, 22 compareceram e com apenas uma ausência.
Em relação às presenças dos ex-prefeitos convocados, apenas José Vicente Medeiros compareceu acompanhado do seu advogado Leandro Aguiar, que fez a defesa, pedindo que fosse inocentado.
Os vereadores acompanharam o parecer nos termos do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Adriano Borges Muniz, no período de 01/01/2016 a 15/05/2016, e de Zé Vicente, no período de 16/05/2016 a 31/12/2016.
Preliminarmente, o ex-prefeito Ruy Muniz solicitou a suspensão do julgamento das presentes contas até a conclusão da inspeção determinada pelo Tribunal de Contas no Município de Montes Claros. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição das contas anuais de sua responsabilidade e do então prefeito que o sucedeu, Zé Vicente.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinou pela emissão de parecer pela rejeição das contas pública, tendo em vista o empenho de despesas além do limite dos créditos autorizados, sob flagrante violação da norma contida no artigo 59 da Lei federal n°4.320/64 e do art. 167 da Constituição da República de 1988.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, tendo como presidente, o vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB), vice-presidente: Valdecy Fagundes (Cidadania) e como relator Aldair Fagundes Brito, reuniu-se no dia 22 de novembro, com fundamento nos fatos expostos e nos autos do processo, manifestou pela rejeição das contas do município de Montes Claros, referentes ao exercício financeiro de 2016, dos ex-prefeitos Ruy Muniz e Zé Vicente, sendo ratificadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, por 22 votos.
