Câmara reivindica Educação em Tempo Integral

Por Arthur Amorim Jr.

O Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município foi o requerimento do vereador Daniel Dias (PC do B), aprovado durante sessão ordinária.

O parlamentar justifica a proposta, explicando que a educação em tempo integral é um método eficaz e que foi bem-aceito pela população. “Uma vez que é observado uma melhora no desempenho escolar e desenvolvimento emocional dos alunos, bem como traz segurança para as famílias ao saber que seus filhos estão em um ambiente escolar e seguro”, pontuou Daniel Dias.

O vereador solicitou, ainda, que a Prefeitura possa retomar o Programa de Intervenção Pedagógica e ampliar a Escola de Tempo Integral, tendo em vista que foram realizadas diversas melhorias na infraestrutura da cidade, com as construções de escolas e Cemeis. Ainda em sua argumentação, destacou que a ampliação da Escola em Tempo Integral é uma oportunidade que será dada aos pais e os filhos, além de colocar no mercado de trabalho muitos profissionais da educação que se encontram desempregados, mas sempre com o propósito de continuar valorizando os que estão em atividade.

Sobre o programa

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

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