Câmara recorre ao Senado federal por DPVAT facultativo
Por Stênio Aguiar
Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (16/4), os vereadores aprovaram dois requerimentos que diz respeito ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Um, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), solicita o envio de ofício aos senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Carlos Viana e Cleitinho Azevedo para que o Senado altere o texto de lei aprovado pelos deputados federais, através de emenda ao PL, que torne o Seguro DPVAT facultativo.
O outro, do vereador Igor Dias (União), na forma de Moção de Repúdio, é dirigida à Câmara dos Deputados em relação à volta da cobrança obrigatória do seguro DPVAT. O parlamentar considera que a decisão “representa um grave retrocesso e um desrespeito às necessidades e interesses da população brasileira”.
Demais requerimentos aprovados
A vereadora Ceci Protetora (PRD) apresentou requerimento que solicita ações, regulamentos e normativas que estabeleçam as etapas e ações necessárias a implementação da substituição gradual da tração animal, conforme estabelecido no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Montes Claros.
O anteprojeto do Decreto Municipal que regulamenta a concessão de gratificação de produtividade individual para os servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de combate às endemias foi o tema do requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
Requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita aquisição ou contratação de veículo para a Secretaria de Agricultura que irá conduzir os operadores que trabalham na linha de frente na zona rural de Montes Claros.
A troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Comunidade de Vaca Morta foi o pedido do vereador Reinando Carrapicho (PSD). A vereadora Maria Helena solicita a construção de uma academia ao ar livre na praça do bairro Chiquinho Guimarães.
O vereador Elair Gomes (MDB) solicita a instalação de faixa elevada na rua Dolamita, entre os números 360 ao 509, no bairro Santa Lúcia. A instalação de placa de sinalização e quebra-molas na rua Marcos Ribeiro, próximo ao nº475, no bairro Santos Reis foi a solicitação do vereador Raimundo do INSS (PDT).
Sessão de homenagem
Entre os requerimentos aprovados, quatro são destinados à sessão de solene. Um deles, do vereador Daniel Dias (PC do B), presta homenagem ao Dia Municipal do Movimento Estudantil. O evento acontece no dia 24/4, às 19h, na Câmara Municipal.
No dia 8/5, às 19h, acontece sessão em comemoração ao aniversário de um ano de instalação do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza em Montes Claros. O requerimento é de iniciativa do vereador Stalin Cordeiro (Pode).
Outro requerimento, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), presta homenagem no dia 22/5, às 8h, aos 60 anos das licenciaturas - Área de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A Câmara Municipal concede ainda título de cidadão honorário ao empresário da construção civil Paulo Sérgio Alves Dourado. A sessão que acontece no dia 24 de maio, a partir das 19h é uma proposição do vereador Soter Magno (PSD).
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