Câmara recebe projeto que regulamenta piso dos agentes de endemias
POR CHRISTINE ANTONINI
Deu entrada, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) da Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde pública (PSF).
O reajuste salarial é uma antiga reivindicação da classe e da Casa Legislativa que através de diversos requerimentos e audiências públicas pleitearam o direito para os servidores.
Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF). Os vereadores reivindicam a demanda pelo menos há dois anos.
Ao falar sobre o projeto, o presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), salientou que a Casa cumpre o papel.
“Fizemos audiência pública, requerimentos em conjunto para a implementação do piso salarial e com o retroativo que a classe merece e precisa. Esse projeto é uma luta e uma conquista de todos nós vereadores em parceria com o Executivo que nos atendeu prontamente”, ressaltou.
De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada será de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade.
O vereador Marcos Nem (PSC) pontuou a luta da Câmara em prol do reajuste do piso salarial. “Agora nossa expectativa é que o prefeito Humberto Souto envie para esta Casa o projeto que oferta o reajuste para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse o vereador.
Para o vereador Wilton Dias (PTB), o projeto é um reconhecimento pelos serviços prestados pela classe que se dedicou ao enfrentamento contra a Covid-19.
Os agentes exercem as atividades de prevenção de doenças e da promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Do mesmo modo, estes servidores desenvolvem serviços de vigilância epidemiológica e ambiental de combate a endemias, visitando residências, executando ações de campo, coletando dados, orientando e mobilizando a população.
Antes de ser colocado em pauta, o projeto seguirá os trâmites legais do legislativo: avaliação da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e se houver necessidade de outra comissão pertinente.
________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
