Câmara recebe Prestação de Contas do Município
Por Stênio Aguiar
Durante audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (29/5), a Secretaria de Finanças realizou a prestação das contas das metas fiscais do Município referente ao segundo ciclo (janeiro a abril) deste ano. A prestação de contas quadrimestral faz parte das ações de fiscalização do Executivo pelo Poder Legislativo.
A prestação de contas mostrou que houve deficit na receita de Capital, entre o valor previsto e o realizado no período, referindo-se a não efetivação de valores relativos a convênios: federal e estadual e; alienação de bens. A receita realizada foi de R$ 656.921.285,54 e a despesa empenhada R$ 810.086.213,31; o que resultou num deficit financeiro de R$ 153.164.927,77.
O secretário municipal de Finanças, William César Rocha falou sobre a resolução do antigo problema financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), que foi resolvido com o projeto de lei encaminhado para a Câmara que garante tranquilidade para o servidor ao se aposentar e; sobre a recuperação fiscal da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb) que garante valorização tanto da empresa quanto dos servidores.
“Montes Claros era uma cidade dependente financeira do Estado e da União. Nós conseguimos implementar a autonomia financeira do Município, que tem receita própria que garante a ele sustentabilidade. O Fundo de Participação do Município (FPM) é uma contribuição porque temos receita própria”, destacou o secretário. No quadrimestre, o Município arrecadou R$ 50,1 milhões com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 53,1milhões com o FPM.
Os vereadores Daniel Dias (PCdoB) e Professora Iara Pimentel (PT) questionaram o setor de Iluminação Pública em relação ao custo anual para a manutenção do sistema na cidade, bem como a prestação de contas no CIOP, além dos recursos destinados a despesas com pessoal e os destinados à Educação.
William César explicou que o município vem fazendo um grande esforço para que todo o recurso arrecadados seja aplicado no Município em melhorias para o cidadão. Em relação à prestação de contas junto ao CIOP. Acrescentou ainda que o prazo será encerrado no mês de junho.
Em relação ao custo anual para a manutenção do sistema destacou que o mesmo é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não pelo Município. No que diz respeito ao recurso destinado à iluminação pública, ressaltou que Montes Claros está se expandido e que no momento que for demandadora será possível ampliar a rede de iluminação pública para beneficiar a população.
Alguns números apresentados na Prestação de Contas da Prefeitura
Receita – Previsão de R$ 1,82 bilhão/ Arrecadado R$ 617.480.649,63
IPTU – Previsão de R$ 105 milhões / Arrecadado R$ 24.489.394,35
IPVA - Previsão de R$ 77,7 milhões / Arrecadado R$ 75.560.918,31
Fundeb - Previsão de R$ 250 milhões / Arrecadado R$ 85.977.986,01
SUS - Previsão de R$ 403,75 milhões / Arrecadado R$ 167.043.505,71.
