Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2022
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta terça-feira (25) a primeira sessão ordinária de 2022. Os parlamentares discutiram e votaram o pedido de impeachment do prefeito Humberto Souto (Cidadania), feito pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que foi rejeitado pela Casa (entenda o caso e como foi a votação em https://tinyurl.com/3p6yacy2).
Os vereadores também fizeram um balanço do trabalho realizado em 2021 e colocaram em pauta oito requerimentos que foram discutidos e aprovados.
Sessões Especiais
Solicitada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) a sessão ordinária do dia 03 de março será transformada em Sessão Especial, para realizar o Lançamento Regional da Campanha da Fraternidade 2022, que neste ano tem como tema “Fraternidade e Educação”, e será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.
Também de autoria do vereador Cláudio Rodrigues foi aprovada sessão especial no dia 23 de fevereiro de 2022, às 19h30, em homenagem aos Cubes de Rotary de Montes Claros. Nesta data é comemorado o Dia Municipal do Rotariano, conforme Lei Municipal nº 4.880, de 28/03/2016, aprovada nesta Casa.
Audiências Públicas
A pedido da vereadora Professor Iara Pimentel (PT) a sessão ordinária do dia três de fevereiro será transformada em audiência pública, com início às 8 horas. O tema será a “situação da saúde pública em Montes Claros”.
Como objetivo é debater sobre o “Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário” também foi aprovado o requerimento do vereador Odair Ferreira (Solidariedade) para transformar a sessão ordinária do dia 24 de fevereiro em audiência pública.
O Terra Brasil-PNCF é uma política pública que oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Telefonia rural
A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL) apresentou requerimento, subscrito pelos parlamentares, solicitando informações sobre o programa de telefonia “Alô Minas” que em Montes Claros contemplou as comunidades rurais de Santa Bárbara, Pedra Preta e Lagoinha, conforme publicado no Diário Oficial do Município em 19/05/2021, mas que até o momento não receberam o benefício.
Assistência à saúde
Vereador Stalin Cordeiro (Pode) falou sobre a dificuldade na assistência médica e solicitou a contratação de técnicos de enfermagem, médicos clínicos gerais e pediatras para atendimento nos PSFs de Montes Claros.
Saúde animal
A vereadora Ceci Protetora (PP) pediu, através de requerimento apoiado pelos parlamentares, que o Município realize chamamento público para credenciamento das Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal e protetores individuais interessados em participar do programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, para acesso ao Banco de Doação de Ração Municipal. De acordo com a vereadora Ceci Protetora o chamamento é uma forma agilizar o cadastramento de todos os protetores individuais e ONGs para que sejam beneficiados, com equidade, tanto pelo banco de ração quanto pelos outros projetos que vierem a ser implantados no município.
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