Câmara realiza audiência pública para discutir a LDO para 2025
Foto: Câmara Montes Claros
Por Cássia Soares
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (27/6), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2025. O evento foi promovido pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Tomadas de Contas. Segundo a legislação vigente, o Projeto de Lei nº 99/2024, que versa sobre a LDO, deve ser debatido e apresentado aos vereadores antes de ser submetido à votação, por tratar-se do orçamento para o próximo ano.
Durante a audiência, o gerente de orçamento do Executivo, Francisco Aparecido Lima, apresentou a meta fiscal prevista para 2025. De acordo com os dados, a receita estimada no orçamento fiscal e da seguridade social e, de investimento é de R$ 2.363.410,00. Já a receita prevista para as empresas públicas (MCTrans e Esurb) tem a estimativa de R$ 30.162.750,00. Somando aos recursos destinados aos outros setores, a meta orçamentária prevista para 2025 está estimada em R$ 2.393.572.750,00.
Superavit
O procurador-geral do Município, Leonardo Marcony Brandão ressaltou a importância da participação ativa do Legislativo e da sociedade na compreensão e na discussão da pauta orçamentária municipal. Em relação aos dados apresentados, o procurador enfatizou que "os grandes investimentos do Executivo têm transformado a cidade em um polo de atração de investimentos, impulsionando também o superavit observado em 2024, com projeções positivas para 2025", destacou Brandão.
Assistência Social
O presidente da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), ressaltou a necessidade de execução dos requerimentos do Legislativo municipal e enfatizou a importância de investimentos em políticas sociais, como a melhoria dos prédios dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Esses prédios estão defasados em relação às políticas de assistência social e precisamos discutir uma nova política para melhorar o atendimento e o acolhimento aos usuários”, comentou Dias.
Educação e taxa de iluminação pública
O vereador Daniel Dias (PCdoB) ressaltou a relevância dos investimentos previstos para infraestrutura escolar e sugeriu a valorização dos profissionais da Educação através de melhores salários. Além disso, o parlamentar propôs uma revisão das taxas de custeio da iluminação pública, que apresentaram superavit no orçamento de 2024, visando uma redução no valor cobrado dos consumidores.
A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os aumentos de receitas decorrentes do crescimento econômico e de outras variáveis que influenciam a base de cálculo, além de ajustes na legislação tributária. O projeto continua em tramitação na Câmara e será submetido à votação pelo Plenário.
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