Câmara realiza audiência para incentivar a destinação do imposto de renda para instituições assistenciais
A audiência foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania)
POR CHRISTINE ANTONINI
Todo início de ano, grande parte dos brasileiros precisa fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). No entanto, o que muitos ainda não sabem é como destinar o IR para entidades filantrópicas. Visando este cenário, a Câmara de Montes Claros promoveu nesta segunda-feira, 14/3, audiência pública para buscar estratégias, a fim de aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso.
A audiência teve o intuito de mostrar de qual forma o cidadão pode contribuir com as entidades do município, através do imposto de renda. Para o proponente do evento. “Isso é uma forma de motivar as instituições a continuarem trabalhando, fortalecendo o segmento chamado de terceiro setor, que acolhe crianças e jovens. Sou a prova do poder social que essas instituições possuem, pois, fui assistido pela Congregação das Irmãs Dominicanas, onde além da educação, eram nos oferecidos alimentação”, destacou o vereador Cláudio.
Por meio da doação do imposto de renda 2022 pode ser destinado até 6% para entidades assistenciais – sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos fundos do Idoso. Segundo o representante do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Edenilson Durães de Oliveira, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, parte do IR destinado para essas causas chega a R$1,5 bilhão por ano – os recursos não são somente para as instituições, mas sim para todo município.
Edenilson ainda explicou que esse dinheiro movimenta toda economia local, pois, o dinheiro gira dentro da cidade, com compras e contratação de funcionários. Outro ponto destacado é que essas instituições sociais devem estar cadastradas nos conselhos municipais, uma vez que são eles que repassam os recursos recebidos.
O delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares, mostrou as ações que o órgão realiza para incentivar os contribuintes a destinar parte do IR para projetos sociais. “Podem doar sem receio de cair na malha fina. Esse ato é necessário, principalmente para nossa região que é tão carente”, enfatizou o delegado.
Para o secretário de Assistência Social, Aurindo Ribeiro, o imposto de renda ficando na cidade, toda população será ajudada. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dardânia Gonçalves Queiroz, o órgão faz um trabalho árduo para incentivar a destinação dos impostos para entidades sociais, uma vez que muitos não conhecem essa possibilidade. Além da divulgação, a desburocratização é um dos incentivadores do processo.
Durante a audiência foi explicado o passo a passo de como destinar o imposto de renda para entidades filantrópicas – VEJA AQUI
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