Câmara institui Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes

A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), cinco projetos – sendo três do Legislativo e dois do Executivo. Entre os aprovados está o de n° 95/2023, que institui a semana municipal de conscientização da saúde mental de crianças e adolescentes – a proposta é de iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB).

Segundo o projeto do vereador Elair, anualmente o dia 10 de setembro será dedicado a atenção integral às necessidades psicossociais. Durante as comemorações da Semana de Conscientização da Saúde Mental das Crianças e Adolescentes serão realizadas palestras, discussões, rodas de conversas e eventos com especialistas que abordarão o tema, visando à conscientização da população sobre a saúde mental. “Atualmente vemos uma grande frequência de casos que envolvem bullying e violência em escolas, casos que poderiam ser evitados caso houvesse uma melhor avaliação dos alunos”, defendeu o proponente do projeto.

Também foi aprovado o projeto n°100/2023, de autoria do vereador Igor Dias (União), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada anualmente no dia 29 de outubro, data em que foi instituída o “Dia Mundial do AVC”. “Um dos intuitos desta data é conscientizar a população sobre os fatores de risco e as formas de contribuir com a prevenção primária da doença”, justificou o parlamentar.

De iniciativa do Executivo, o projeto n°104/2023, autoriza o repasse de R$40 mil à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) para a realização da 28ª edição da Fenics. Consta na pasta que a associação deverá disponibilizar 3mil ingressos gratuitos à população.

Outra proposta do Executivo, n°103/2023, altera a redação da lei 5.575/2023, que autoriza desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do município para a construção do Cemei no bairro Santo Antônio Prolongamento. A mudança é apenas na numeração do loteamento – na lei consta lote 24, mas o correto é 25.

O último projeto aprovado concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao advogado, Bernardo Brant Maia – a proposição é do vereador Eldair Samambaia (PSD).

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