Câmara institui comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes.
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária realizada hoje (1/6), o projeto de resolução n°8/2021, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria do segundo secretário da Casa, vereador Stalin Cordeiro (Pode) e tem o intuito de criar políticas públicas ao amparo de jovens no âmbito urbano e rural.
A proposta é amparada pelo artigo 112-B do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros que tem como objetivo criar políticas públicas que visem a melhoria dos mecanismos de defesa aos direitos da criança e do adolescente.
O vereador Stalin destaca que assim como a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que posteriormente foi convertida em uma comissão permanente, a intenção é que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também se torne algo duradouro.
“Esse é um projeto importantíssimo para que possamos defender nossas crianças. Infelizmente são altos os índices de violência contra criança e adolescente no nosso município e por isso, é nosso dever defendê-las”, justifica o parlamentar Stalin.
O projeto aprovado foi subscrito pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues e Sóter Magno, primeiro secretário.
Atualmente a Casa possui 14 comissões permanentes, entre elas a de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.
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