Câmara divulga balanço dos trabalhos em 2021

Por  Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Montes Claros divulgou balanço geral dos trabalhos realizados em 2021.

Dos 140 projetos de lei que deram entrada, 98 foram aprovados. Em relação as propostas de resolução, 40 entraram para discussão e votação, sendo aprovados 36 – o restante foi retirado de tramitação ou, arquivado. Além disso, oito projetos de lei complementar e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados pelos vereadores.

As votações ocorreram em 45 sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias realizadas no decorrer de 2021. Durante o ano também foram realizadas 19 audiências públicas totalizando 68 sessões.

Entre os projetos de lei e projetos de resolução discutidos e votados estão, o de n°19/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as regras para Registro de Controle Eletrônico da Frequência dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. Em memória as vítimas do novo coronavírus, o projeto da vereadora Iara Pimentel, institui 5 de abril como o dia municipal para a população prestar condolências e homenagem aqueles que faleceram devido à doença – o projeto é da vereadora Iara Pimentel (PT).

Outro projeto que mudou o regimento da Casa, foi do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que reduziu o valor da Medalha de Honra a Montes Claros, que anualmente é entregue para uma autoridade, no dia do aniversário da cidade.

Ao longo do ano foram criadas três frentes parlamentares: através de projeto da vereadora  Ceci Protetora(PP), foi instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais além da Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito. Projeto da mesa diretora e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto dos vereadores Cláudio Rodrigues(Cidadania), Soter Magno (PSD) e Stalin Cordeiro (Pode). Também foi criada a Comissão Permanente da Mulher, uma iniciativa da vereadora Maria Helena (MDB).

Audiências Públicas

Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma remota, e, ou híbrida - com controle do número de participantes, para evitar aglomeração.

Confira os assuntos discutidos:

04/03 – Tema: Aprofundar a proteção animal no município, promovendo um debate entre Poderes e Sociedade para criação de uma cadeia que vai desde a prevenção a maus tratos e abandono até a recolocação desses animais num novo lar ou habitat. Proposição: Manoel Stálin Cordeiro(Pode).

05/05 – Tema: Não à Municipalização, não ao desmonte da Educação Pública”. Proposição da vereadora Iara Pimentel (PT).

20/05 – Tema: A Semana da Enfermagem e o Projeto de Lei 2.564/2020 que propõe o piso salarial nacional dos Profissionais da Enfermagem e das Parteiras. Proposição dos vereadores: Daniel Dias (PC do B) e Cláudio Rodrigues (Cidadania).

27/05 – Tema: Reforçar o compromisso assumido pelos Legislativos Municipais na discussão da Reforma Administrativa. Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

09/06 – Tema: A Defesa da Usina de Biocombustível da Petrobrás – Darcy Ribeiro, em Montes Claros (MG). Proposição: vereadora Iara Pimentel (PT).

10/06 – Tema: O Projeto do Anel Rodoviário Norte. Proposição: Aldair Fagundes.

01/07– Tema: Discutir sobre a Substituição Gradativa da Tração Animal em Montes Claros (MG), para esclarecer a necessidade dessa substituição e conhecer experiências bem-sucedidas de outros municípios que implementaram esse projeto. Proposição da vereadora Ceci Protetora (PP).

12/08 – Tema: Relevância e Estruturação da Visitação Turística do Parque Estadual da Lapa Grande. Proposição: Aldair Fagundes (Cidadania).

09/09 – Tema: Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros. Proposição: Iara Pimentel (PT).

13/09 – Tema: Principais desafios na aplicação da lei que trata das situações de maus-tratos contra os animais em Montes Claros, visando discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). Proposição: Cecília Meireles (PP).

29/09 – Tema: Ecocrédito de Reciclagem – Eco-Recicla, Projeto em tramitação nessa Casa Legislativa. Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

30/09 – Tema: Recursos Hídricos e Energias Renováveis no Município de Montes Claros (MG).Proposição: Edmílson Bispo (PSD).

27/10 – Tema: Impactos da Mineração no Norte de Minas. Proposição: Iara Pimentel (PT).

18/11 – Tema: A Importância de Políticas Públicas de Proteção aos Animais. Proposição: Cecília Meireles (PP).

25/11 – Tema: O acesso e regularização de ligação de água, esgoto, energia, luz e numeração de casas na área urbana de Montes Claros (MG). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

01/12 – Tema: Funcionários do Transporte Coletivo Urbano De Montes Claros (MG). Proposição: Vereadora Iara Pimentel(PT).

02/12 – Tema: Sobre Ruas e cruzamentos que causam acidentes fatais em nosso Município. Proposição: Maria Helena Lopes (MDB).

09/12 – Tema: A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros/MG (PREVMOC). Proposição: Cláudio Rodrigues (Cidadania).

20/12 – Tema: Os impactos que os fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso causam à saúde e ao meio ambiente. Proposição: Ceci Protetora (PP).

Recesso parlamentar 

O recesso parlamentar que começou no dia 1 de janeiro segue até dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores estão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Cláudio Rodrigues (Cidadania), Júnior Martins (Cidadania) e Leãozinho (Patriota).

Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.

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