Câmara debate LOA e PPA
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu nesta manhã (10), audiência pública para discutir os projetos n°93/2021 e o n°94/2021 que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022 a 2025.
A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Junior Martins (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.
O secretário de Finanças, Willian César Rocha, enfatizou que a perspectiva do município para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria.
“A estimativa é que o próximo ano será difícil, por se tratar de um período eleitoral, onde não poderá ter emendas estaduais e federais”.
Para os quatro anos, o PPA é estimado em R$ 5.786.068.790,00 - neste PPA estão contidos 75 programas, que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos de sua vigência, entre eles: limpeza urbana R$135,5 milhões; infraestrutura R$176,8 milhões; educação básica R$978,3 milhões; cuidados primários da saúde R$293,6 milhões.
______________________________________
Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 – ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook: www.facebook.com/camaramoc
Twitter: https://twitter.com/camaramoc
Instagram: www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br
