Câmara de Montes Claros lança campanha de incentivo à doação de IR
O objetivo é sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para os fundos municipais da Infância e Adolescência e do Idoso
Por JERUSIA ARRUDA
A Câmara Municipal de Montes Claros está realizando a campanha “Eu declaro, eu apoio” para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e para o Fundo Municipal do Idoso.
De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do município. “Além de um direito, a doação é um exercício de cidadania, pois possibilita reduzir a demora excessiva da liberação dos recursos e garantir que estes cheguem a quem realmente se destinam, através dos programas, projetos e ações realizados pelas entidades devidamente cadastradas”, reforça.
O presidente da Câmara diz que também irá propor um projeto de lei instituindo a ‘Semana de Incentivo à doação do IR’, para ser incluída no calendário municipal de Montes Claros.
Como doar
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração e a opção para doação está disponível próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.
Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais os contribuintes não podem escolher uma entidade específica, mas podem escolher o fundo para o qual pretendem doar.
As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão de crianças, adolescentes e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social, criando condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade .
A campanha
A campanha “Eu declaro, eu apoio” é realizada em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Direito dos Idosos (CMDI) de Montes Claros, Conselho Regional de Contabilidade (CRCMG), Coletivo SCO, Rede Voluntariado e Movimento Minas 2032.
Ao longo do mês de abril, será disponibilizado material on-line (vídeos, cartilha, live) em todos os canais da rede de comunicação da Câmara, com orientações aos contribuintes de como fazer a doação
O passo a passo para efetivar a doação também disponível no site: https://www.leaosolidario.org.br/
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