Câmara de Montes Claros divulga balanço geral dos trabalhos realizados em 2022
Por Selma Gonçalves
A Câmara Municipal de Montes Claros divulga balanço geral de todos os trabalhados desenvolvidos ao longo deste ano. Dos 131 projetos de lei que deram entrada, 110 foram aprovados. Também foram aprovados todos os projetos de resolução - 41 no total, além de 11 projetos de lei complementar.
As votações ocorreram em 53 sessões ordinárias e sete extraordinárias. Durante o ano também foram realizadas 29 audiências públicas totalizando 89 sessões.
Entre projetos de lei, resolução e projetos de lei complementar discutidos e votados estão, o de n°06/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes de Combate às Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – PSF. De acordo com o projeto, o dinheiro para a remuneração da classe é oriundo de verbas do Ministério da Saúde especificamente para esta finalidade. O reajuste salarial da classe mencionada de 20% em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de insalubridade. Segundo a pasta, a gratificação anual sobre o piso salarial garante dois salários-mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS), aos de combate às endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde pública (PSF).
Também foi aprovado pela Câmara projeto de lei nº42/2022, de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,06% aos servidores públicos municipais.
DIAS MUNICIPAIS
Em 2022 foram inseridas ao calendário municipal as datas comemorativas:
- 1º de Abril: Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid – Autoria: Vereadora Iara Pimentel (PT)
- 17 de janeiro: Dia Municipal do Protetor de Animais – Autoria: Vereadora Ceci Protetora (PP).
- 4ª Semana de maio: Semana de incentivo às doações para o Fundo do Direito da Criança e Adolescente – Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
- 12 de abril:- Dia Municipal Contra a Psicofobia – Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).
- 20 de julho: Dia Municipal do Aeromodelista– Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede)
-3º domingo de agosto: Dia do Obreiro Universal – Autoria: Vereador Elair Gomes (MDB).
-21 de setembro: Dia Municipal do(o) Auxiliar de Docência – Autoria: Vereador Daniel Dias (PCdoB).
-1ª semana de outubro: Semana do Bebê no Município de Montes Claros – Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
- 22 de outubro: Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja – Autoria: Vereadora Iara Pimentel (PT)
-Dezembro Verde: Dedicado ao combate dos maus-tratos e do abandono de animais e promover a adoção e a guarda responsáveis – Autoria: Vereadora Cecilia Meireles (PP).
Os vereadores de Montes Claros aprovaram também projetos de lei denominando vias e logradouros e concedendo títulos declaratórios de utilidade pública para várias instituições que prestam serviço social e contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população de Montes Claros.
Audiências Públicas
Durante o ano vários assuntos foram discutidos entre os parlamentares, autoridades e comunidades em audiências públicas realizadas de forma presencial, remota, e, ou híbrida.
Confira os assuntos discutidos:
-24/02/2022
Tema: "Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. Autoria: Vereador Odair Ferreira (SD).
-03/02/2022
Tema: A Saúde Pública em Montes Claros (MG), com ênfase na falta de atendimento pediátrico em Montes Claros. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).
-17/02/2022
Tema: Aposentadoria, Concessão e Corte de Benefícios, Certidão de Tempo de Contribuição bem como Dificuldades do Acesso à Agência do INSS no atendimento presencial, no Município de Montes Claros (MG). Autoria: Vereador Edmílson Bispo (PSD).
- 23/02/2022
Tema: As soluções para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
-16/02/2022
Tema: Investir em Educação é valorizar a carreira dos servidores. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).
-09/03/2022
Tema: - Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).
- 17/03/2022
Tema: Em Defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade – A UNIMONTES resiste. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).
- 14/03/2022
Tema: Estratégias para aumentar a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
- 23/03/2022
Tema: Anteprojeto De Lei Complementar referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto referente à Gratificação Anual para a Categoria dos Agentes de Combate a Endemias a Agentes Comunitários de Saúde e Anteprojeto de Lei referente a Reajuste Anual do Piso Salarial da Categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
-12/05/2022
Discutir ações para evitar mortes na BR 251 (Rodovia Júlio Garcia), a duplicação dessa BR que apresenta problemas em vários trechos no norte de Minas. Autoria: Vereador Daniel Dias (PC do B).
- 20/04/2022
Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos limítrofes das Comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha na BR 135. Autoria: Vereador Igor Dias (União Brasil).
– 26/04/2022
Tema: Autismo – A inclusão é um dever de todos. Autoria: Vereador Rodrigo Maia (Rede).
- 04/05/2022
Tema: O que o Município tem feito para o efetivo cumprimento da Lei Contra os maus-tratos aos Animais? Autoria: Vereadora Cecilia Meireles (PP).
- 02/06/2022
Tema: Segurança no Campo. Autoria: Vereadora Maria das Graças (União Brasil).
- 25/05/2022
Tema: As intervenções propostas e a serem realizadas pela Concessionária ECO 135, entre os trechos de BR 135, limítrofes das comunidades de Santa Rita, Pentáurea e Lagoinha. Autoria: Vereadores: Wilton Dias (PTB), Igor Dias (União Brasil) e da vereadora Maria Helena Lopes (MDB).
- 23/06/2022
Tema: A construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Montes Claros (CETAS/MC), visando melhorias das estruturas físicas para receber, triar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres da região. Autoria: Vereadora: Cecilia Meireles (PP).
- 22/06/2022
Tema: Distorções verificadas na operacionalização do transporte público pelo Consórcio MOCBUS, especialmente as deficiências apresentadas referentes ao serviço do TRANSPECIAL. Autoria: Vereador: Rodrigo Maia (Rede).
- 07/07/2022
Tema: Cadastro Nacional de Agricultura Familiar-CAF, instrumento para identificar o público beneficiário da Politica Nacional de Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para acesso às ações, programas e politicas públicas direcionadas ao desenvolvimento da Agricultura Familiar. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
- 29/09/2022
Tema: Inclusão, no plano diretor de Montes Claros (LC 53), disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do município. Autoria: Vereador Wilton Dias (PTB).
- 27/10/2022
Tema: Piso Salarial da Odontologia. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues(Rede).
- 21/10/2022
Tema: Financiamento do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e seus familiares (Centro Dia) no âmbito da Política de Assistência Social", tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei n° 97/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para 2023. Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
– 07/11/2022
Tema: Colocação de iluminação pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho, ao longo dos bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências. Autoria: Vereadores Daniel Dias (PC do B) e Edson Pereira (PV).
- 23/11/2022
Tema: Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias n° 62/2022 e n° 140/2022 para amortizar o deficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC). Autoria: Vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
- 01/12/2022
Tema: Politicas Públicas para a juventude do bairro São Geraldo e adjacências: Construções de praças, quadras de esporte parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude. Autoria: Vereador: Daniel Dias (PCdoB).
- 05/12/2022
Tema: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autoria: Vereadora lara Pimentel (PT).
-15/12/2022
Tema: Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, onde o acúmulo de água pluvial provoca refluxo, alagamentos e transtornos em diversos bairros: Monte Carmelo, Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e outros. Autoria: Vereador: Valdecy Fagundes (Cidadania).
Audiências das Comissões Permanentes
- 15/06/2022
Tema: Projeto de Lei nº 55/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
-16/11/2022
Tema: Atuação de Copasa nos distritos de Montes Claros. Autoria: Comissão de Agricultura.
-10/11/2022
Tema: Projeto de Lei nº 97/2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023.Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação/ Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
Recesso parlamentar
A partir do dia 1 de janeiro, a Câmara de Vereadores inicia o recesso parlamentar, que segue até o dia 20. Durante este período as sessões especiais e reuniões ordinárias estarão suspensas, entretanto pode haver reuniões extraordinárias - três vereadores ficarão de plantão para alguma possível eventualidade, são eles: Martins Lima Filho (Cidadania) Cláudio Rodrigues (Cidadania), Wilton Afonso Dias (PTB)
Os demais servidores, bem como os gabinetes, funcionarão normalmente de 7h às 19h – o atendimento ao público também pode ser feito por telefone 3690-5400, e-mail presidencia@montesclaros.mg.leg.br e até mesmo pelo gabinete virtual.
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Câmara Municipal de Montes Claros
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