Câmara aprova título de Utilidade Pública para Associação de Bombeiro Civil
O projeto de autoria do vereador Cláudio Rodrigues foi aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito Humberto Souto
Por JERUSIA ARRUDA
O prefeito Humberto Souto sancionou a Lei nº 5.374, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara da última terça-feira (19).
Cláudio Rodrigues explica que a Declaração de Utilidade Pública vai potencializar o trabalho da associação. “O trabalho do bombeiro civil é importantíssimo para o município, pois contribui para a preservação da vida em todas as suas formas, e é preciso apoiar, incentivar e fortalecer essa iniciativa, que é voluntária”, avalia.
De acordo com o presidente, a concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. “O título também confere credibilidade para que a entidade possa ter acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo, desenvolvido em prol do bem comum”, completa.
A Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, criada em junho de 2019 com o objetivo de atuar em resposta a grandes desastres, em conformidade com os protocolos nacionais e internacionais, e também como ajuda humanitária para reconstrução de áreas afetadas por desastres, na formação e capacitação técnica de voluntários, e na execução de atividades de bombeiros civil.
O presidente Márcio Alexandre Xavier, destaca que o título da Utilidade Pública vai fortalecer a associação e também a profissão de bombeiro civil. “Montes Claros possui mais de mil bombeiros civis formados, e temos um trabalho voluntário muito forte no município, no combate a incêndios, no apoio a eventos públicos em áreas abertas, e também no apoio ao trabalho dos bombeiros militar. O título de Utilidade Pública vai possibilitar ampliar a proposta da associação, na formação, qualificação e treinamento, com formação de equipes multidisciplinares, fortalecendo ainda mais esse trabalho voluntário”, explica.
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