Câmara aprova reajuste salarial dos agentes de endemias e repasse para escolas conveniadas

A Câmara de Montes Claros aprovou na manhã desta quinta-feira (23), durante a sessão ordinária, diversos projetos, entre eles, o reajuste para os agentes de endemias e o repasse financeiro para as escolas conveniadas.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa do Executivo, dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, endemias, e agentes da saúde pública. Esse projeto foi uma reivindicação da Casa, que através de ofícios e requerimentos provocou ao prefeito para que atualizasse a folha, de acordo com a lei federal. Assim, o salário da classe passa de R$1.212,00 para R$2.604,00 – ainda segundo a pasta o retroativo de janeiro também deve ser pago.

Outro projeto aprovado (n°23/2023), autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para escolas conveniadas: Casa da Juventude Luiz Gonzaga (R$298.739,34), Centro Comunitário de Vivência Educacional Luiz Flávio Pereira (R$877.546,91), Centro de Recuperação Renascer (R$1.318.283,91), Projeto Betel (R$1.133.018,49), Projeto Comunitário Nova Canaã (R$813.566,72), Círculo de Trabalhadores Cristãos (R$351.760,91), Apae (R$1.654.423,05), Fundação Clarice Alburquerque (R$1.494.342,30), Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$1.460.903,55). Todos os valores serão pagos em dez parcelas, através da Secretaria Municipal de Educação.

As medidas passam a valer após a sanção do prefeito Humberto Souto.

TÍTULOS

De autoria do vereador Marcos Nem (PSC), o projeto (n°8/2023) concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rodrigo Machado de Andrade. Também de iniciativa de Marcos Nem, a proposta (n°16/2023), concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilante do Norte – 3949.

Também foram aprovados dois projetos de iniciativa do vereador Valdecy Contador (Cidadania) – os dois concedem Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros – a primeira comenda será para Adam Rananne Souza Felizardo e a segunda para Ricardo Lima Júnior.

A última proposta aprovada, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Federal n°13.709/2018, que trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

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