Câmara aprova projetos e requerimentos
Por Gissele Niza
Em reunião ordinária nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou dois projetos e oito requerimentos. O projeto de resolução 23/2024, de autoria da Mesa Diretora, outorga ao médico e ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira, a Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros, traduzindo o reconhecimento da Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, contribuindo sobremaneira para o nosso progresso e desenvolvimento. A solenidade de entrega da medalha acontecerá no próximo dia 3 de julho, dia que se comemora o aniversário da cidade.
Já o projeto de lei complementar 09/2024, do Executivo Municipal, altera as atribuições dos cargos de assistente social, auxiliar de docência, analista de sistemas, engenheiro de Segurança do trabalho e médico com Residência em Saúde da Família, instrutor de libras e intérprete de libras, pedagogo, e a carga horária do cargo de Técnico em Radiologia. O objetivo é promover adequação nas atribuições, requisitos de investidura e correção da carga horária de cargos da estrutura funcional do município, além de possibilitar a realização de concursos públicos. O projeto foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores.
Audiência pública
Entre os requerimentos aprovados está o de nº 248/2024, das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação Justiça e Redação, que solicita a realização de audiência pública, no dia 27 de junho, às 8h, para debater o substitutivo ao Projeto de Lei n° 99/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Esporte
O vereador Elair Gomes (União) solicitou no requerimento 249/2024 a realização de estudos técnicos para instalação de duas tabelas de basquete nas praças que estão sendo reformadas nos bairros: Antônio Pimenta, Canelas, Jardim Primavera, Conjunto José Carlos de Lima, Maracanã, Residencial Vitória, Universitário, Vila Áurea, Residencial Montes Claros, Vila Real e Vila Sion.
Já o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (PRD), pede ao Executivo, no requerimento 254/2024, a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre, na praça Coronel Carlos Leite, no bairro Cidade Nova.
Feira livre
O requerimento de nº 251/2024, do vereador Stanlin Cordeiro (União), pede a instalação de uma feira livre de agricultura familiar, a ser realizada às segundas-feiras, na praça das Tilápias, no Bairro Nossa Senhor de Fátima.
Infraestrutura
A inclusão da construção de uma ponte na Rua Professor Monteiro Fonseca com a avenida Deputado Esteves Rodrigues, do bairro Vila Brasília, no Programa de Investimento do Cidadão (PIC), foi tema do requerimento de nº 252, do vereador Valdecy Contador (Cidadania).
De autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), o requerimento nº 255/2024, reivindica o recapeamento/asfaltamento da Rua Nove, no Bairro dos Mangues.
Meio ambiente
O vereador Soter Magno (PSD) solicitou no requerimento de nº 253/2024 a instalação de quatro pluviômetros na cabeceira da bacia Hidrográfica do Rio Vieira, para registrar o volume de chuvas nesta região, possibilitando a coleta de dados essenciais para estudos técnicos e implementação de medidas preventivas.
CPI
Por fim, foi aprovado o requerimento de nº 256/2024, do vereador Daniel Dias (PCdoB), para que seja enviado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), com cópia para o Deputado Estadual, Ricardo Campos (PT), solicitando uma investigação através de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito contra a CEMIG em decorrência elevado valor da energia elétrica em Minas Gerais.
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