Câmara aprova projeto que repassa recursos para as entidades conveniadas

Segundo o projeto, nove instituições de educação especial serão beneficiadas com o repasse, que visa possibilitar a celebração de parceria da Secretaria Municipal de Educação. Ainda segundo a pasta, o município vem promovendo a celebração de Termos de Convênio com algumas instituições beneficentes, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas de trabalho para atuarem no atendimento a alunos não beneficiados pelo sistema de educação convencional.

Além dos recursos financeiros, as instituições receberão kits de material escolar, gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar. Para a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga será repassado o valor R$305.764,52; Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira (R$ 435.336,62); Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros (R$ 935.603,50); Projeto Comunitário Betel (R$ 594.429,09); Projeto Comunitário Nova Canaã (R$553.064,72); Circulo de Trabalhadores Cristãos (R$ 335.578,61); Apae (R$ 1.414.100,84); Fundação Clarice Albuquerque (Fundação Clarice Albuquerque); Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva (R$ 1.306.968,09).

Também de iniciativa da prefeitura, o projeto, n°27/2022, autoriza abrir crédito especial no valor de R$900 mil para ratificar convênio entre o Estado, município e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), que tem como objeto a execução de obras de melhoramento e pavimentação de rodovia no trecho compreendido entre o distrito de São Pedro da Garça e o entroncamento da LMG-631, com extensão de 4,16 quilômetros.

Foi aprovado o projeto n°25/2022, de autoria do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Cultural Jabs – Jovens e Adolescentes em Busca de Recuperação. Um dos objetivos da instituição é estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da cultura para melhorar a qualidade de vida da população. A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

Através do vereador Elair Gomes (MDB), a proposta (n°29/2022) institui no Calendário Municipal o dia obreiro universal – a data será comemorada anualmente no terceiro domingo de agosto. Outro projeto aprovado, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues, concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à professora Filomena Luciene Cordeiro Reis.