Câmara aprova projeto que institui Fundo Municipal de Saneamento Básico

Por Selma Gonçalves

Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (25), os vereadores de Montes Claros aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei do executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico. O FMSB será instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações relacionadas às políticas públicas voltadas para garantia do saneamento básico do município.

O Vereador Aldair Fagundes (Cidadania) explicou que foi necessária a sessão extraordinária e a votação em regime de urgência por causa do prazo para regulamentação que deverá ser até o dia 31 deste mês, para e assim poder receber ainda este ano, provavelmente em setembro, seu primeiro recurso que é de 5,2 milhões de reais.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães falou sobre a importância do projeto para a cidade já que o saneamento é, antes de tudo, saúde e bem-estar da população. Guilherme lembrou que nos últimos cinco anos o executivo tem se empenhado, com o apoio da Câmara de vereadores, em melhorar cada vez mais o saneamento básico da cidade.

O vice-prefeito citou alguns resultados dos investimentos na área como a adutora do São Francisco que deverá ficar pronta nos próximos dois meses, e a adutora do Pacuí, pronta há cerca de três anos pondo fim ao racionamento e o sistema de coleta de lixo e reciclagem que tem sido modelo para o estado: “As obras de drenagem, outro componente do saneamento, foram intensificadas nos últimos cinco anos com maior parte concluída. Nesses últimos levantamentos feito as entidades de pesquisas na área de saneamento demonstrou que Montes Claros já é a vigésima cidade em qualidade de saneamento do país. Superior a maior parte das capitais e das principais cidades de Minas. No estado está em segundo lugar”, destacou Guilherme.

O vice-prefeito lembrou que os avanços têm a ver com a preocupação e o cuidado do prefeito Humberto Souto no sentido de estruturar a agência de saneamento e a agora criando o Fundo de Saneamento básico. Ou seja, todos os recursos provenientes, necessários para o saneamento terão finalidade específica e, sobretudo, o fundo garantirá que o município tenha outros recursos para continuar investindo no saneamento: “O Fundo é uma necessidade e a criação de um conselho para monitora esse fundo e já tendo o plano municipal de saneamento faz com que Montes Claros também vire referência na gestão de saneamento”, finalizou o vice-prefeito.

Pelo projeto os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico serão aplicados em Intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda; ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem, contenção de encostas, fundos de vale, talvegues e áreas de preservação permanente ao longo dos cursos e espelhos d'Água; recuperação e melhoramento da malha viária, estudos e projeto de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo e desenvolvimento de sistema de informação em saneamento básico.

O Conselho, que fiscalizará a aplicação dos recursos terá como integrantes representantes da Secretaria Municipal de infraestrutura e planejamento urbano; Agência Municipal de água, saneamento Básico e Energia de Montes Claros – AMASBE; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Procuradoria-Geral; Procon; Câmara Municipal; e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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