Câmara aprova projeto que cria Banco de Doação de Medicamentos
Também foram aprovados os projetos de educação e organização do trânsito e proposta que concede título de utilidade pública a Associação Beneficente.
Por Fernanda Aquino
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros desta terça-feira (18/05), três projetos de iniciativa do legislativo foram aprovados pela casa. O primeiro propõe a educação e organização do trânsito. A outra proposta concede título de utilidade pública e o terceiro cria o banco de doação de medicamentos no município.
Entenda os projetos
O Projeto de Resolução nº 07/2021 que cria a Frente Parlamentar em defesa da educação e organização do trânsito é de autoria do Vereador Stalin Cordeiro (Podemos). A proposta visa a melhoria da qualidade do trânsito na cidade de Montes Claros, através de políticas públicas que promovam a educação, organização e fiscalização do trânsito, urbano e rural.
O Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que concede título declaratório de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus, é de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (PSL). O objetivo é promover ações e prestações de serviços gratuitos, dando atenção às necessidades dos pacientes e acompanhantes que estejam em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
O Projeto de Lei Complementar n° 35/2021 que institui o Banco de Doação de Medicamentos no âmbito do município de Montes Claros é de autoria das vereadoras Graça da Casa do Motor(PSL) e Maria Helena (MDB). O objetivo é amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que por si só, prejudica os seus respectivos tratamentos de saúde.
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