Câmara aprova participação de Montes Claros em consórcio para compra de vacinas contra COVID-19

Por Jerusia Arruda

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta sexta-feira (12/03), em reunião extraordinária, o projeto de lei que inclui a cidade no consórcio intermunicipal para aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito.

Na justificativa, o Executivo municipal afirma que a participação no consórcio vai permitir melhores negociações de preços, condições contratuais e de prazos, reforçando a autonomia dos municípios, e destaca que a medida não impedirá nenhuma eventual aquisição direta de vacinas.

Após avaliação e aprovação da legalidade e do mérito do projeto pelas comissões competentes, os vereadores discutiram e aprovaram a proposta, em regime de urgência.

Presidente da Câmara, o vereador Cláudio Rodrigues explica que o Legislativo municipal vem se mobilizando pela ampliação das doses de vacina, especialmente para imunização dos profissionais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à pandemia em Montes Claros. “Enviamos uma solicitação aos deputados e senadores para que reforcem o pedido junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, no sentido de disponibilizar dez mil doses extras de vacina contra Covid-19. E agora, com a adesão ao consórcio, o município terá a possibilidade de realizar a compra direta dos imunizantes. Sabemos que há uma restrição na oferta, uma vez que o mundo inteiro está em busca da vacina, mas essa organização em consórcio abre um novo caminho para acelerar o programa de imunização”, avalia.

Em seu pronunciamento, o vereador Aldair Fagundes (Cidadania) ressaltou que a expectativa é que essa aquisição possa feita pelo Ministério da Saúde, “mas a gente entende que todos os caminhos legais que possam nos levar à superação desse momento crítico e garantir a imunização de todos os munícipes devem ser considerados”, ressaltou.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) também destacou a importância da adesão do município ao consócio e sugeriu que a secretaria municipal de Saúde implante uma ‘Lista Pública de Imunizados’ para que a população possa acompanhar o programa de imunização. “Como vereadora, mãe e mulher, no dia 02 de março, protocolei no gabinete do prefeito Humberto Souto uma solicitação por medidas efetivas de enfrentamento à Covid-19 e, dentre elas, a adesão do município ao consórcio que propõe a compra da vacina. Mas além de comprar, é importante que o município de Montes Claros implante a ‘Lista Pública de Imunizados’ para que possamos acompanhar quem está sendo imunizado. É um passo importante para Câmara Municipal ao ratificar protocolo de intenções de adesão ao consórcio”, avalia.

O consórcio

O movimento das cidades brasileiras por mais vacinas na pandemia do novo coronavírus teve início após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante.

Uma iniciativa organizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) resultou na criação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). Até quinta-feira (11/03), a mobilização já contava com a manifestação de interesse de 2.327 municípios. O prazo final para adesão seria até sexta-feira (5), mas foi estendido para respeitar a lei de contratação de consórcio.

A expectativa é que o consórcio seja constituído legalmente até 22 de março. De acordo com a FNP, os municípios que formalizarem a adesão e mandarem a lei municipal até 19 de março serão convocados para a assembleia-geral de instalação do consórcio, que será realizada no dia 22, passando a fazer parte do consórcio formalmente a partir dessa data.

Próximos passos

Os municípios que manifestaram interesse em participar do consórcio têm 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais autorizando a adesão. Somente após a assembleia-geral de instalação, no dia 22 de março, a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estará apto a fazer a compra de vacinas.

A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas a adesão ao consórcio foi aberta a todos os municípios brasileiros, sem custo para as prefeituras. Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP.

Confira a lista completa de cidades que aderiram ao consórcio: https://bit.ly/3liYCbf

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