Câmara aprova orçamento para 2025

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº144/ 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2025.

Para o ano que vem, o Executivo terá uma receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do município, já com as devidas deduções legais, o montante de R$ 2.393.572.750,00 (dois bilhões, trezentos e noventa e três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

As despesas por órgãos ficaram da seguinte forma: Poder Legislativo 35.476.000,00, para o Poder Executivo 2.358.096.750,00 sendo para Administração Direta: 2.122.382.800,00; Prevmoc, 204.538.200,00; Amasbe 500.000,00; Supermoc – 513.000,00; Esurb - 11.000.000,00; e MCTrans – 19.162.750,00.

Na reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 11 de 2024, visa a nomeação que definirá a ocupação dos cargos em comissão e as funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Montes Claros, ficam estruturados nos termos da presente Lei Complementar. Os cargos em comissão e as funções de confiança poderão conferir ao seu ocupante um conjunto de atribuições e de responsabilidades correspondentes às competências previstas em unidade da estrutura organizacional do órgão ou da entidade do município, estabelecendo os procedimentos específicos a serem observados pelos seus nomeados ou designados e poderá determinar outras competências e estímulos à gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

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