Câmara aprova doação de terreno para a Polícia Federal
Por Gissele Niza
A Câmara de Vereadores, aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (04), 12 projetos de lei. Entre os projetos aprovados está o de nº 80 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel de 5 mil metros quadrados do município de Montes Claros para a União. De autoria do Executivo, o projeto prevê que no terreno, localizado na rua Walter Ferreira Barreto do Bairro Ibituruna, será construída e instalada a nova sede da Polícia Federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a criação do cargo de terapeuta integrativo e complementar. Os profissionais atuarão em atendimento à política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS.
A autorização de desafetação e alienação de área com 80,63 m² ao proprietário de imóvel localizado na Avenida Beira Rio, no loteamento Prolongamento Todos os Santos, foi aprovada através do projeto de Lei Complementar nº 68/2023. Já a alteração do anexo I da Lei Complementar 89/2022 foi aprovada através do PL 15/2023. Ambos os projetos são de autoria do Executivo.
Outros projetos aprovados de nº 70, nº 71, nº 72, nº 73, nº 74, nº 75, nº 77 e nº 78, dispõem sobre a denominação de ruas, praça e quadra.
O PL nº 71, de autoria do vereador Igor Dias (União Brasil), altera o nome da rua Doze, no Bairro Golden Sul, passa a denominar-se oficialmente como rua Clêwton Laércio Souza Oliveira. O PL nº 72, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), prevê a denominação de várias ruas no Bairro Novo Inconfidentes. O PL nº 73, altera a denominação da rua Oito, no Bairro Mirante do Sol, para rua Mário Paulino.
De autoria do vereador Edmilson Bispo (PSD), os PLs nº 74 e nº 75, alteram a denominação da praça localizada entre as ruas Urbino Viana, João F. Pimenta e Jordelina Ezequiel, no bairro Cidade Santa Maria, para Praça Carolina Ursine, e a denominação da quadra localizada na rua Henrique Sapori Neto no Bairro Edgar Pereira, para quadra José Camilo Gonçalves Fernandes, respectivamente.
O PL nº 77, de autoria da vereadora Julinha da Pastoral (PODE), altera a denominação da rua C, paralela com a rua Eliane Vieira Gomes, localizada na Vila Atlântica, para rua Ana Maria Alves. Já o PL nº 78, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (REDE), denomina a travessa que cruza com a avenida João Batista Cordeiro, no Bairro Renascença, oficialmente como Travessa FB.
O PL nº 70, de autoria do vereador Elair Gomes (MDB), que altera a nomeação da rua A, localizada na Vila Ipiranga, em Montes Claros, para rua José Armando Gualberto dos Santos, foi retirado da pauta a pedido do proponente.
Foi aprovado também, o PL nº 85, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Monte das Oliveiras. A proposição é do vereador Marcos Nem (PSC).
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
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