Câmara aprova audiência pública do Prevmoc
Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara de Montes Claros aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), oito requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Destaque para a audiência pública solicitada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), no próximo dia 23/11/2022, às 19 horas, que vai debater as propostas e sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho instituído pelas portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.
Outros três requerimentos aprovados têm como destaque o setor de infraestrutura urbana, como o que foi apresentado pelo vereador Edmilson Bispo que solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos estudo de viabilidade e avaliação técnica para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos
O vereador Stalin Cordeiro (PODE) reivindicou a revitalização e reforma da praça do Bairro Maria Cândida. A obra, segundo argumentou, tem como objetivo garantir um local de lazer mais agradável, pois a praça encontra-se em estado de deterioração e a sua execução conferirá dignidade e melhoria na qualidade de vida da população.
A implantação de faixa elevada na avenida São Judas Tadeu, próximo ao nº 3026, da rua Fagundes Varela, no bairro Santo Inácio, foi a solicitação apresentada pelo vereador Daniel Dias (PC do B). Ele considera importante a implantação da faixa elevada naquele local pois evitará acidentes.
EDUCAÇÃO
Na área educacional, a cobrança do vereador Odair Ferreira Oliveira (SD) à Secretaria Municipal de Educação foi a construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva para atender a região que integra o bairro Vila Telma.
ELEVADOR
O vereador Rodrigo Cadeirante (REDE) solicitou a instalação de um novo elevador aberto ao público, no prédio antigo da Prefeitura Municipal. Na argumentação apresentada pelo vereador, ele considera que o elevador atual que garante o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção é antigo e está bastante deteriorado, sendo passível de manutenção frequente, fato que impossibilita o uso do mesmo.
INFORMAÇÃO ANIMAL
A vereadora Ceci (PP) solicitou a Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciada solução quanto publicização dos dados do Centro de Controle de Zoonoses em conformidade com a Lei Municipal nº 4.697, de 18/03/2014, referente recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação, vermifugação, devolução de animais para origem de resgate e doações, contendo os dados essenciais para controle e verificação como nome dos medicamentos e vacinas. Solicita que seja constatado endereço completo, nomes, documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde serão realizadas as operações. Entende que a medida permitirá que os cuidadores dos animais comunitários possam providenciar acompanhamento junto às operações do CCZ, em conformidade com a Lei nº 23.863 de 30/07/2021.
SESSÃO ESPECIAL
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (REDE) também solicitou que seja realizada a Sessão Especial no dia 07 de dezembro, às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do "Lar das Velhinhas - Centro Feminino de Longa Permanência".
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