Audiência Pública discute direitos dos professores
Por Rayhanne Tallis
A Câmara Municipal realizou na tarde desta sexta-feira (17), audiência pública para discutir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do magistério, do Estado de Minas Gerais. A iniciativa foi da vereadora Iara Pimentel (PT), que destacou a importância da reunião para cobrar as reivindicações da categoria. A reunião contou com a participação de autoridades civis e públicas do setor de educação.
Segundo relembrou a proponente, em janeiro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo valor do Piso Nacional do Magistério de profissionais da educação básica, com o aumento de 3,62%, totalizando R$ 4.580,57, para uma jornada de até 40 horas semanais. Entretanto, em Minas o governo definiu a carga horária de 24 horas semanais como referência no Estado e entende que deve pagar R$ 2.748,34 para a jornada, discordância para os profissionais que cobram o pagamento do piso integral.
“O estabelecimento do piso do magistério sempre foi uma luta histórica da categoria, e que nunca foi cumprido. Um direito que há tempos nos é negado. Isso é lamentável! Estamos aqui para persistir e lutar para que todos os professores sejam valorizados e tenham condições dignas de trabalho”, afirmou Iara. Em sua fala, ela ainda pontuou a importância da educação na comunidade e da categoria a frente desta construção.
O Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Múcio Alves, classificou os salários da educação básica no Estado como uma humilhação. Ele pontua que para garantir uma educação de qualidade, os professores precisam ser remunerados como estabelece o piso nacional. “Não temos condições de permanecer assim, precisamos reivindicar”.
O coordenador estadual da subsede do Norte, Célio Moreira, salientou que os professores se encontram em situação de penúria, tendo de optar por quais contas do mês pagar, pois recebe somente metade do que é por direito. “Não há vontade política para pagar o piso, o governo não respeita a categoria”, disse.
Outra reivindicação dos profissionais foi em relação ao aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), projeto de Lei proposto pelo governador, que pode aumentar se aprovado em até 81,8%, as tarifas pagas pelos usuários.
O Projeto de Lei propõe acabar com a isenção dos filhos dos servidores menores de 21 anos, elevar o piso da contribuição de R$ 33,05 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. O PL também sugere a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com 59 anos ou mais. “O aumento repentino é mais uma maldade do governador Romeu Zema, uma vez que será imposto aos servidores que não tem sequer a recomposição das perdas inflacionárias”, concluiu a vereadora.
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