Audiência pública debate direitos das comunidades e deveres da ECO 135

Por Selma Gonçalves 

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (20), audiência pública para discutir as responsabilidades da Eco-135, concessionária que administra a BR-135, bem como as consequências das obras para as comunidades do entorno da rodovia, principalmente na comunidade de Santa Rita Rural. A proposta foi da vereadora Graça da Casa do Motor (União).

Graça explicou que a audiência foi motivada a partir de demandas apresentadas por moradores das comunidades. A reunião visa chamar a atenção da diretoria da empresa, da promotoria do Ministério Público e dos políticos para a necessidade de se respeitar os direitos das famílias que moram na região.

A parlamentar explica que a Eco-135 tem feito obras, que realmente beneficiam o tráfego, mas as comunidades se queixam da falta de humanização, diálogo e respeito por parte da empresa, aos direitos de quem mora há anos no local.

“A comunidade Santa Rita Rural, com mais de 400 famílias é dividia ao meio pela rodovia e o perigo é constante, principalmente para as pessoas idosas, com deficiências e para crianças que precisam atravessar de um lado para o outro da via. É sabido que no meio da estrada está previsto a construção de um muro de contenção que vai impedir a travessia. Por isso a passarela, uma necessidade urgente e o retorno devem ser planejados com a participação da comunidade local”, ressaltou.

No evento os moradores tiveram a oportunidade de falar das dificuldades encontradas e dos prejuízos causados pelas obras na região.

Cláudia Santos, que mora na comunidade há mais de 50 anos, reclamou da retira dos pontos de ônibus, dificultando o acesso ao transporte público tanto para Montes Claros quanto para Bocaiuva. A dona de casa também denunciou que as nascentes não estão sendo preservadas e levantou a necessidade de uma passagem de túnel para carroças e gado. Ela, que mora de um lado da BR e cria seus animais do outro lado, relatou que está ficando impossível atravessar a estrada com a carroça para levar alimento para os animais.

Nádia Nunes, também moradora da comunidade Santa Rita, reclamou da falta de acostamento no local. Sobre a preservação do meio ambiente, ela comentou que foi colocada uma manta protetora na nascente do rio do Sítio, mas com a chuva a terra desce para o brejo, causando o assoreamento do curso d’água.

Edvaldo Ramos, denunciou os riscos de acidentes. Isso porque, segundo ele, as entradas para comunidade não possuem mais de dois metros. Ele também denunciou a demora no atendimento, quando acontece acidente. “O socorro demora até seis horas para chegar. Às vezes, é preciso a ajuda dos moradores para que a pessoa não sofra tanto”, disse.

Outra grande necessidade levantada são os retornos na via proposto pelo novo pavimento. Para a comunidade, o retorno chega a mais de um quilômetro, tornando ficando inviável e obrigando a população a fazer uma travessia arriscada.

A construção de uma passarela também foi reivindicada pelos participantes. De acordo com o representante da empresa Thiago Carvalho, a construção da passarela está aprovada e a previsão de entrega da obra é para o final de 2025. A informação não agradou aos vereadores, promotores e principalmente aos moradores que questionaram como ficaria a travessia de pedestres até lá.

Os vereadores que entraram em defesa das comunidades, pediram mais agilidade na construção da passarela e um canal de comunicação direto com os moradores das comunidades, já que eles estão sendo prejudicados com as obras.

O vereador Daniel Dias (PC do B) destacou que as obras não deveriam ter sido iniciadas antes detalhar todo o processo e ouvir as necessidades dos moradores. Alertou que o lucro não pode sobrepor a vida.

Rodrigo Cadeirante (União) falou sobre o quanto a empresa já lucrou com a rodovia e criticou que o não atendimento das revindicações dos moradores seria irresponsabilidade.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) cobrou um canal de comunicação direto entre a empresa e as comunidades. Ela pediu fiscalização mais intensa por parte da Prefeitura e ressaltou que uma obra não é eficiente se traz problemas para quem mora nas proximidades.

Igor Dias (União) destacou que metade dos problemas não existiriam se a empresa ouvisse as comunidades, pois cada uma tem suas particularidades que precisam ser respeitadas. O parlamentar cobrou a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros, já que a população depende do transporte coletivo.

Valdeci Contador (PP) reforçou que os moradores não podem esperar até final de 2025 para ter a passarela. O vereador também cobrou sinalização, principalmente à noite, para garantir mais segurança aos moradores.

Ouvindo as demandas dos moradores e denúncias dos vereadores, o promotor de Meio Ambiente, Guilherme Roedel afirmou que estará atento aos pontos levantados, principalmente quanto à preservação das nascentes. Ele alertou que não tem como esperar um ano para garantir a vida, segurança e melhor mobilidade dos moradores da região. “O Ministério Público está de portas abertas para atender a população e está atento às situações como o assoreamento de rios e nascentes. Vamos cobrar a restauração e a preservação dos mesmos”, disse Roedel.

O promotor de Justiça Felipe Caires informou que a Secretaria de Infraestrutura do estado assinalou ser favorável às mudanças para tender à comunidade. Atentou que a passagem subterrânea de gado é uma urgência. Ele ressaltou que, para a Promotoria do Consumidor, a antecipação da finalização da passarela, a mudança e instalação de mais retornos, o acesso ao campo de futebol, que atende a estudantes e toda à comunidade, a passagem subterrânea, a instalação de pontos de ônibus são questão de segurança do consumidor e, por isso, espera que a empresa se atente a cada detalhe levantado. Felipe Caires lembrou que a empresa pode ser responsabilizada pelos acidentes e prejuízos ocorridos na região por causa em virtude das obras.

O representante da Eco 135, Thiago Carvalho, prometeu realizar reuniões com os moradores para mostrar o que já foi feito e o que será realizado. Ele, que concordou com a necessidade de melhorar a comunicação entre empresa e comunidade, disse que há a possibilidade de a passarela ser entregue antes do prazo previsto e disse que a obra deve ser iniciada já no segundo semestre deste ano.

Ele afirmou que a empresa vai buscar mais segurança, dando atenção aos locais indicados pela população e instalará quebra-molas em alguns pontos para diminuir a velocidade dos veículos quando passarem pela localidade. Garantiu também que a empresa tem o compromisso de reflorestar e compensar as áreas desmatadas.

O presidente da Câmara, vereador Junior Martins, afirmou que a Casa Legislativa, que é do povo, estará atenta às reivindicações da população e vai acompanhar todo o processo para, assim, garantir os direitos das comunidades.

A proponente da audiência enfatizou a necessidade de se investir na drenagem da via para evitar sérios problemas no futuro. Cobrou que a preservação e recuperação das nascentes seja prioridade, bem como a reinstalação das cercas para evitar a fuga de gado, o cuidado com as tubulações dos poços artesianos para não prejudicar o abastecimento de água, além da passarela e o retorno na via mais próxima da comunidade. A parlamentar garantiu que todas as demandas serão levadas também para os deputados que enviaram representantes para a audiência. “Precisamos unir forças com os deputados, que também serão convidados para a audiência, para que a voz das famílias do Santa Rita Rural chegue ao governador”, disse Graça.

Gisélio Toco, representante do deputado Arlen Santiago, lembrou que desde o início da obra na BR135, o deputado vem lutando para garantir os direitos dos moradores das comunidades. Ressaltou que, quanto à segurança, o que a empresa está oferecendo ainda é pouco e que a instalação de mais retorno será cobrada com mais intensidade.

Eco-135

Além da duplicação, o contrato da concessionária com o Governo do Estado prevê obras de recuperação; pavimentação e sinalização e; implantação de cinco bases de atendimento aos usuários; além de seis praças de pedágio na BR-135.

Segundo o superintendente da concessionária, serão 136 km de duplicação, nos trechos entre Curvelo e Corinto e; entre Montes Claros e Bocaiuva, além de 80 km de acostamento.