Audiência discute a municipalização da educação
A municipalização da educação faz parte do projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas Gerais
Por Christine Antonini
Na noite desta última quarta-feira (5/5), a Câmara de Montes Claros promoveu audiência pública para discutir sobre a municipalização da educação. O evento, que foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), ocorreu de forma híbrida, ou seja, parte presencial e outra virtual, evitando assim, aglomeração.
Na justificativa da audiência, a vereadora Iara Pimentel explicou que é preciso ouvir as partes envolvidas sobre essa decisão, que tem impacto significante na vida de todos, incluindo alunos e pais.
“Professores do município são reféns da administração, por exemplo, quando troca o prefeito, muitos ficam sem saber como ficará o futuro – no Estado, por exemplo, os diretores são eleitos de forma democrática, já no município é o prefeito que decide”, ponderou a vereadora.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que participou da audiência de forma remota, pontuou os motivos para Montes Claros não aderir a proposta do Governo Zema; entre eles está a falta de recurso da rede municipal de educação. Para ela, além das questões sobre a valorização do profissional, não é financeiramente vantajoso, uma vez que o município não tem recursos para isso.
“Com a municipalização a demanda será dobrada em Montes Claros, o que não é compatível com a receita atual do município – o déficit anual pode chegar a R$ 13 milhões. O prefeito terá que buscar recursos próprios para conseguir manter essa demanda”, destacou a deputada.
O diretor regional do Sind-Ute/MG, Célio Moreira, afirmou que se o prefeito aderir a proposta do Estado, haverá queda na arrecadação, desemprego e desmotivação. Há 18 anos como professora da rede estadual, Edmary Ferreira, lembrou que em 2015 houve essa mesma discussão, porém, não teve mudança.
“Voltamos com essa ameaça de municipalização. Já não estamos bem com tudo que está acontecendo, devido a pandemia e agora ficamos com incertezas – esse projeto é desumano”, afirmou Edmary que é vice-diretora da Escola Municipal Nereide Carvalho.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Sistema Público Municipal de Montes Claros (Sind-Educamoc), Juliana Andrade, ressaltou a atual necessidade dos professores da rede municipal. De acordo com ela, o plano de carreira está defasado, não há professores suficientes para atender a atual demanda, a jornada de trabalho, assim como plano de carreira, estão desatualizados e não seguem as determinações do MEC.
Segundo a professora da Escola Estadual Francisco Sá, Fabiana Barbosa, o estado exige que a classe tenha especialização especial e que muitos professores do município não têm, e os que possuem não recebem salário de acordo com a legislação.
A proponente da audiência, vereadora Professora Iara Pimentel, entrará com projeto pedindo a discussão do tema antes que a proposta do Governo de Minas seja aprovada. O objetivo é que a categoria possa pontuar as questões que levam a discordar com a municipalização da educação.
MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
A municipalização da educação faz parte do projeto “Mãos Dadas”, do governo de Minas Gerais e tem como intuito transferir a responsabilidade para os municípios de escolas estaduais que ofertam o ensino fundamental inicial (do primeiro ao quinto ano).
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente 320 mil alunos nessas séries estão sob responsabilidade do governo estadual. A ideia é que os alunos passem para a rede municipal de ensino, de modo que o governo estadual foque em melhorar e ampliar a oferta do ensino médio, inclusive o ensino médio integral.
Para o vereador Daniel Dias (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, na teoria, esse é um projeto muito simples que terá grande impacto na vida de todos.
“É preciso ser melhor analisado, ouvindo todas as partes. A carreira que foi feita no Estado será congelada, não podendo ser transferida para o município. Espero que assim como o prefeito da cidade de São João da Ponte, Danilo Veloso (PT), o prefeito Humberto Souto (Cidadania) não aceite a municipalização”, defendeu o vereador.
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