Audiência define que déficit do Prevmoc é da prefeitura

Por Arthur Amorim Jr.

A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta quarta-feira (23), audiência pública para apresentação das propostas e sugestões do grupo de trabalho instituído pelas portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede), proponente da audiência, em sua justificativa destacou que o grupo de trabalho identificou o déficit de quase R$ 1.700.000.000 (um bilhão e setecentos milhões) que era para garantir a aposentadoria dos servidores. “Queremos entender o porquê dessa dívida e nivelar o conhecimento e as informações. O grupo foi produtivo e vamos repassar o que foi discutido. Entendemos que a dívida é de obrigação da prefeitura. Nós ativos já fazemos a nossa parte que é de fazer os pagamentos. Temos uma decisão entre os vereadores de fazer um acordo com o município, que nenhum projeto virá do executivo se não houver uma solução. O executivo quer sentar à mesa com servidor para discutir a emenda 173, pois entendemos que esta conta é do município.”

A presidente da Associação dos Procuradores de Montes Claros, Juliana Souto Ferreira, fez a apresentação do relatório construído pelo grupo de trabalho, explicando o panorama do grande déficit e que deve ser reduzido pelo município, além de uma reforma previdenciária para o servidor e a realização de concurso público.

Valmore Edi Alves de Souza, assessor do Sindicato dos Servidores Municipais, ressaltou o interesse da prefeitura em relação ao Prevmoc em busca de uma solução. “O déficit é originário de compromissos feitos em administrações passadas. Se não for feita uma reforma vai ter que tirar recursos da saúde para cobrir a dívida e isto nos assusta. O município tem que recuperar o caixa. Entretanto, não queremos seguir a reforma em nível federal e nem queremos aumento da alíquota do servidor, pois não podemos pagar essa dívida.”

Marcos Vinícius, da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – Aspmoc, considerou a atual situação do instituto como complexa e que é necessário de um acompanhamento e os servidores precisam estar mobilizados.

O presidente do SindEduc, Everton Roberto Thomaz, disse que é necessário melhorar a credibilidade do Prevmoc e uma correção das alíquotas, que atualmente são mais altas do que a do INSS e a prefeitura tem que fazer concurso a cada dois anos.

Rodrigo Alexandre da Silva, presidente da Associação dos Auditores de Tributos de Montes Claros, assinalou que a proposta é de passar a limpo a previdência para garantir o futuro dos atuais servidores e dos atuais pensionistas.

Segurança das aposentadorias foi a cobrança feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Flávio Célio Oliva. “Quando a prefeitura decide assumir um instituto de previdência ela tem que arcar com as consequências e não trazer o desespero para os que estão aposentados, mas sim tranquilidade. Que a administração receba este relatório e aceite. O concurso não vai solucionar o problema, mas vai minimizar.”

Sobre a realização de concurso, também foi acompanhado por Veranice Santos, presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais Aposentados, Ativos e Pensionistas de Montes Claros/Mg Asservmoc.

O presidente do Prevmoc, Eustáquio Filocre Saraiva, considera que está sendo dando um passo para solução do déficit do instituto. “O prefeito Humberto Souto quer ter uma solução para este problema e não vai deixar o instituto fora da sua administração. O quadro não é bonito, mas vamos chegar a uma solução”.

 Thiago Fernandes, consultor do Prevmoc, informou que na perspectiva é de que o instituto de previdência pague a todos e garanta segurança aos aposentados.

Os servidores Juliana, Domingos (Amaguam), Aparecida Neri, denunciaram que o déficit do Prevmoc foi das administrações anteriores, mas é necessário que a atual reconheça a dívida, e que uma das formas de melhorar a receita para o instituto é a realização de concurso. Cobraram a presença de mais representantes do legislativo e executivo na audiência.

A vereadora Iara Pimentel (PT) defendeu a valorização dos servidores, com planos de carreira, aposentadoria especial e concurso público. As propostas também foram defendidas pelos vereadores Aldair Fagundes (Cidadania) e Daniel Dias (PC do B) - que participou da audiência de forma remota.

O vereador Wilton Dias (PTB) fez um breve relato dos desmandos praticados por gestões anteriores que acabaram por comprometer a saúde financeira do Prevmoc, deixando-o à beira da falência. “Se tem alguém que pode resolver esta situação é o prefeito Humberto Souto. Por isso, defendo que seja um servidor para comandar o Prevmoc e o Shopping Popular tem que ser a fonte de receita para o instituto.

Já o vereador Igor Dias (União Brasil) cobrou uma ação judiciária para identificar os nomes das pessoas que desviaram os recursos do Prevmoc e deixaram chegar no atual déficit. “É preciso fazer um resgate moral para não deixar que outros repitam os erros do passado”.

 ENCAMINHAMENTOS

Ao final da audiência pública, o presidente da Casa, Cláudio Rodrigues, apresentou alguns encaminhamentos em que anunciou que o relatório servirá para marcar uma reunião com executivo e dar publicidade; prorrogar o grupo de trabalho por mais 365 dias a partir de janeiro/2023; encaminhar a ata da reunião para o prefeito Humberto Souto, além do relatório que também será enviado ao Ministério Público; conhecimento da proposta de reforma que está vigente 103/2019, por isso a realização de seminários para conhecer os seus efeitos; estratégia para divulgação junto aos servidores, para que eles possam acompanhar e contribuir (vereadora Iara); e uma reunião do grupo de trabalho antes do final do ano (Valmore).

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