Audiência debate piso salarial da odontologia
A audiência foi proposta pelo vereador Cláudio Rodrigues
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros realizou na noite desta quinta-feira (27), audiência pública para discutir sobre a implantação do “Piso Salarial da Odontologia” – também foi debatido sobre o reajuste salarial para os auxiliares de saúde bucal. A proposta foi de iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede).
A regulamentação do piso salarial dos médicos e cirurgiões dentistas está prevista na lei federal n°3.999 de 1961 – com adicional de hora extra e adicional noturno. Contudo, em Minas Gerais somente 13 cidades pagam os valores estabelecidos na legislação, como Curvelo, Contagem e Ribeirão Preto.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Flávio Célio Oliva, pontuou que a implantação do piso salarial dos odontólogos é uma das principais pautas a serem discutidas com o Executivo Municipal. Ele ainda afirmou que o mesmo não deu oportunidade para que houvesse uma reunião para debater não só a regularização da odontologia e também o piso salarial de outras categorias como o da educação.
A diretora do Sindicato dos Servidores de Saúde Bucal, Mariana Cambuí, pontuou as necessidades da classe e o serviço desempenhado por eles durante o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus. Segundo a diretora, os dentistas se desdobraram para além de atender suas funções, ajudar no combate do vírus.
“Saímos da nossa área de atuação para unirmos aos médicos no enfrentamento da Covid-19. Ajudamos na imunização da população, estávamos nas barreiras sanitárias, fizemos testes e também cuidamos de pacientes assintomáticos. Não queremos nada além do nosso direito prescrito na lei federal”, destacou a dentista.
O presidente da Associação Brasileira de Odontologia/Regional, Paulo Cesar Santos, frisou que o salário da classe pago pelo município de Montes Claros é o mesmo desde 1990. Ele também afirmou que tentou se reunir com o prefeito Humberto Souto para levar as demandas da categoria e que também não foi atendido. O presidente lembrou que com o recurso da Lei de Responsabilidade Fiscal é possível pagar o piso aos odontólogos.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, Raphael Castro Mota, existe uma lei federal (P.L. n°44), que autoriza o município a remanejar recursos de outros setores da saúde para cobrir o piso salarial. Outro ponto abordado por Mota é que seja ressarcido aos profissionais o tempo que ficaram sem a recomposição salarial.
“Em 2018, quando assumi a presidência do conselho, começamos com a luta para que os municípios de Minas Gerais pudessem cumprir a lei. Vimos que é possível, pois algumas cidades isso é realidade. Estamos trabalhando para que o Governo Federal disponibilize uma verba somente para o pagamento do piso salarial, assim como ocorre com os agentes de endemias”, ressaltou o presidente Raphael Mota.
De acordo com a Coordenadoria Municipal de Saúde Bucal, Montes Claros possui 123 equipes atuando neste setor, com 200 cirurgiões dentistas e mais 200 técnicos e auxiliares em saúde bucal. “Durante essa gestão oferecemos estrutura, como reforma de consultórios, novas instalações e materiais de ponta”, afirmou o coordenador Guilherme Gonçalves da Silva.
Uma das sugestões apresentadas pelo proponente da audiência, vereador Cláudio Rodrigues, é de levar ao Executivo um anteprojeto de lei para que possa regularizar a situação da categoria. “A conversa iniciará com a secretária municipal de Saúde e posteriormente com o prefeito. Além disso, levaremos a ata desta audiência para os deputados federais e estaduais da região”, afirmou o vereador.
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