Audiência debate PEC que prevê a privatização das empresas de Minas Gerais
A audiência foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel
POR CHRISTINE ANTONINI
A Câmara de Montes Claros promoveu na noite desta segunda-feira (16), audiência pública para discutir sobre os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais. A audiência foi de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que explicou que o assunto vem sendo debatido em todo estado e pontuando as consequências da privatização.
Durante a audiência também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição de Minas (PEC), que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
A vereadora Iara afirmou que a PEC coloca fim na democracia mineira, na qual a população tem direito de decidir o que é melhor para o Estado.
“Esse assunto está sendo debatido em todo Estado e por isso a participação popular é importante, uma vez que tira os direitos do funcionalismo público, afetando diretamente as duas maiores estatais que nosso Estado tem (Cemig e Copasa)”, ponderou a parlamentar.
De acordo com a pasta, a PEC ainda reduz a quantidade de votos exigidos para privatizar as estatais. Em vez de maioria qualificada, quando 48 dos 77 parlamentares precisam votar a favor, seria necessária a maioria simples, ou seja, metade dos deputados mais um.
A deputada estadual Leninha (PT), também explicou, caso aprovada, como a PEC afetará a população mineira – ela julgou a decisão como imoral e antidemocrática.
“O povo é que tem que decidir se quer ou não que nossas empresas sejam vendidas e não o governo por si só. Mesmo que estas empresas sejam privatizadas, é o povo que tem que decidir. Outra mudança que o Governador Romeu Zema (Novo) quer fazer é reduzir o número de votos para que os projetos sejam aprovados. Isso é uma manobra, tendo em vista que os últimos projetos do governador foram aprovados de forma ‘apertada’”, relatou a deputada que ainda falou sobre outro projeto em tramitação na Assembleia de Minas que visa congelar o salário de todos os servidores do Estado por nove anos.
O deputado federal Paulo Guedes (PT) pontuou sobre a necessidade de melhorar a mobilização contra a PEC. O deputado ainda lembrou que em estados onde as empresas como a Cemig e Copasa foram privatizadas, voltaram a ser estadualizadas, uma vez que não conseguiram manter um serviço de qualidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Sóter Magno, que foi funcionário da Copasa, lembrou que a empresa foi exemplo de saneamento básico da América Latina e que atualmente está diante de um “desmonte”.
“Isso não é culpa dos funcionários que prezam pelo bom serviço e sim de milhares de empresas terceirizadas que estão fazendo o trabalho”, afirmou.
A PEC está em tramitação na Assembleia de Minas Gerais, mas ainda não chegou a ser debatida em nenhuma das comissões competentes. Segundo a coordenadora estadual do Sind-Ute, Denise Romano, afirmou que os professores não terão condições de arcar com as despesas de casa, pois, caso haja a privatização, as tarifas serão aumentadas. O secretário-geral do SindiEletro, Jefferson Leandro Teixeira, disse que os servidores da companhia sofrerão grande impacto, pois a Cemig será uma das primeiras a ser privatizada.
“A própria história da Cemig mostra que uma empresa particular não consegue lidar com a demanda. Prova disso foi a empresa, privada, Força e Luz que atuava em Minas na década de 1950 e que não conseguiu fornecer o serviço para o todo Estado, pois reduziria os lucros”, pontuou.
De acordo com o presidente do Sindágua, Eduardo de Oliveira, Montes Claros ocupa a 20° colocação no ranking nacional das cidades que melhor possuem saneamento básico. Ele ainda completou dizendo que a Cemig e Copasa necessitam de reformas estruturais, no entanto, a privatização não é a solução.
ENCAMINHAMENTOS
Os sindicatos anunciaram que no dia 7 de novembro haverá paralisação geral de todo funcionalismo estadual – contra a PEC e ao congelamento dos salários. A vereadora Iara encaminhará para votação aos demais parlamentares da Câmara de Montes Claros, moção de repúdio contra a PEC e, posteriormente levará ao conhecimento dos deputados estaduais da bancada do Norte.
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