Audiência debate de políticas para o público LGBTQI+

A Câmara de Montes Claros realizou na manhã desta sexta-feira (17), audiência para discutir sobre a implantação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQI+. O evento foi proposto pela Comissão de Segurança e Direitos Humanos e contou com a participação de grupos de apoio à comunidade e de representantes da Delegacia Civil e da OAB.

De acordo com Grupo Gay da Bahia, o Brasil é o país com maior número de assassinatos dessa população – dados de 2021 mostram que ocorre uma morte a cada 29 horas, porém, acredita-se que o número real deve ser ainda maior.

“Sabemos da ausência do Poder Público perante essas pautas e os movimentos sociais acabam fazendo os serviços que deveriam ser do Estado – eles acolhem e sempre estão buscando direitos para a população LGBTQI+. Muitas vezes essas pessoas não são amparadas nem dentro de suas casas e cabe a nós, legisladores, criar meios para que o preconceito acabe e que o direito à dignidade seja garantido”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

A vereadora Ceci Protetora (PP), por meio de vídeo, contou que por ser lésbica sente na pele o preconceito ainda existente. De acordo com a parlamentar, os avanços em relação à políticas públicas para a comunidade LGBTQI+ foram tímidos e os conquistados foram graças ao Poder Judiciário.

“Todos devem escutar nossas vozes enquanto não nos matam, pois, todos os dias, vemos alguém próximo morrer devido ao preconceito, por não aceitar quem somos. Precisamos reivindicar saúde e principalmente segurança”, defendeu Ceci Protetora.

A deputada estadual Leninha (PT) também mandou um vídeo para audiência. A deputada enfatizou que esse é um tema que deve ser debatido por todos que prezam a vida. É necessário que as leis sejam mais eficazes para proteção da vida.

O delegado de Homicídios da Polícia Civil, Bruno Rezende, ressaltou que a corporação vem buscando atendimento ainda mais humanizado para com as vítimas de violência de homofobia, transfobia ou qualquer tipo de agressão de violência por gênero. “É necessário harmonizar direitos e fazer acontecer para garantir a dignidade humana”, pontuou.

Letícia Imperatriz, da Aliança LGBTQI+, destacou que: "nós não vivemos e sim sobrevivemos dia após dia. Suplicando onde vamos por nossos direitos”.

Representando a Secretaria de Saúde, Valéria Araújo, enumerou o trabalho feito pelo município em prol da saúde e acolhimento da população LGBTQI+. “Fizemos um treinamento com as equipes multidisciplinares das unidades de saúde para de qual forma devem atender esse público. Também reivindicamos o nome social na carteirinha do SUS, entretanto, entramos em um impasse no sistema do Conect SUS. Também capacitamos psicólogos e promovemos mensalmente encontros para ouvir as demandas”, explicou Valéria Araújo.

Marcelo Brito do projeto Inserto da Unimontes falou da omissão dos poderes em se posicionar em relação ao assunto. “Nossas lutas são de combate ao machismo, violência de gênero e também ao racismo”.

Ao final do evento foi entregue à Comissão de Segurança e Direitos Humanos um documento pontuando as necessidades da comunidade, que será analisado pelo presidente e demais membros, transformando posteriormente em medidas públicas.

___________________________

Câmara Municipal de Montes Claros
Assessoria de Comunicação Social
Contatos:(38) 3690-5504 | 3690-5506 –ascom@montesclaros.mg.leg.br
Facebook www.facebook.com/camaramoc
Twitter:https://twitter.com/camaramoc
Instagram:www.instagram.com/camaramoc
https://montesclaros.mg.leg.br