Aprovado reajuste para os servidores públicos municipais

Por Gissele Niza

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (16), três projetos de lei, entre eles o de nº 58/2023 do executivo, que concede reajuste de 11,30% aos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado.

O reajuste incidirá sobre o vencimento base do respectivo cargo, a partir da competência de maio do corrente ano. Mais de 10 mil servidores públicos municipais serão beneficiados.

Outro projeto aprovado foi o de nº 57/2023, de autoria do município, que cria na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, uma função gratificada de agente de contratação, pessoa designada entre servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública que ficará responsável pela condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, bem como por exercer as demais atribuições dispostas no Decreto Municipal n.º 4.539, 31 de março de 2023.

O projeto de nº 54/2023, de autoria da vereadora Iara Pimental (PT), que institui o dia 21 de maio como Dia Municipal do Nerd também foi aprovado. O objetivo é promover a cultura nerd e seus segmentos como uma nova modalidade de arte, contribuindo para o desenvolvimento artístico e econômico, desempenhando um importante papel na sociedade.