Aprovada reserva de espaços, em eventos, para pessoa com deficiência em Montes Claros
Por Stênio Aguiar
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), que altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município de Montes Claros. O PL prevê que o local escolhido deve ter boa visibilidade para a atração promovida, devidamente sinalizados, sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade.
Outro projeto aprovado, de autoria do Executivo municipal, altera a redação do art. 6º, da Lei Municipal n.º 5.085, de 2018, que denomina a antiga avenida ‘L’, no bairro Ibituruna. No referido ato normativo a citada via pública foi denominada de Doutor Adão Múcio de Resende Prates, ocorre que o nome do homenageado é Doutor Adão Múcio Resende Prates, passando assim a ser chamada.
Denominação de ruas
Outros seis projetos de lei, que prevê a denominação de ruas de bairros da cidade também foram aprovados. Dois deles, de autoria de Edmilson Bispo (PSD) altera o nome da rua Oito para Maria Flor de Maio e da rua Nove para José Fernandes da Fonseca Filho. Ambas as ruas são no bairro Golden Sul.
Ainda no mesmo bairro, o PL nº 86/2023, de autoria do vereador Reinaldo Carrapicho (PRB), altera o nome da rua Onze para rua Elza Fonseca Fernandes. O vereador também é autor do projeto de lei que altera o nome da rua Sete, no bairro Estância Produção para rua Hely José de Oliveira.
De autoria do vereador Leãozinho (Patriota), o PL nº 106/2023, altera o nome da rua Quatro, no bairro Jardim Olímpico, para rua João José Souto.
O PL nº 109/2023, de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, altera o nome de dez ruas do bairro Major Prates (Prolongamento). A antiga rua Um, passa a chamar rua Valdemar Soares, em homenagem ao jornalista e articulista político. A antiga rua Dois, será denominada rua Vicente Gomes da Mota. A antiga rua Três passa a chamar Gilberto Prates Barbosa. A antiga rua Quatro passa a chamar rua Fernando Macedo. A rua Dezessete passa a chamar rua Thais Guarinello Corrêa Machado. A rua Dezoito será denominada rua Vicente de Paulo Santiago. A rua Vinte e Um passa a chamar rua José Estavam Barbosa. A antiga rua Vinte e Dois recebe o nome de Iara Souto. A rua Vinte e Três será denominada de Olímpia Rêgo. A antiga rua ‘Projetada Um’ passa a chamar rua Laury Rego Cunha.
Ambos os projetos de lei seguem ao Executivo municipal para a sanção do prefeito.
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