Anteprojeto visa a criação do plano de carreira dos profissionais da educação
POR CHRISTINE ANTONINI
Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, na Câmara de Montes Claros, o requerimento de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), criando um anteprojeto de lei, que dispõe sobre o “Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino” – a proposta visa atualizar o projeto de 2017, com uma nova revisão. O requerimento teve aprovação de todos os parlamentares da Casa.
Segundo o anteprojeto da vereadora Iara, a proposta dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério no município, que inclui os seguintes cargos: professor, especialista da educação (supervisor educacional), especialista da educação (supervisor de ensino), supervisor pedagógico, analista de conteúdos curriculares, analista da educação, inspetor, instrutor de libras, intérprete de libras, psicopedagogo e a direção escolar.
De acordo com a proponente do anteprojeto, a pasta tem o objetivo de incentivar a profissionalização do servidor do magistério, mediante a criação de condições que amparem e valorizem a contratação de seus esforços no campo do sistema municipal de ensino.
“O plano de carreira propõe a valorização profissional, a abertura de concurso público, garante justiça aos nossos colegas na readaptação, regulamentação de carga horária e pagamento do piso nacional”, enfatiza a vereadora Professora Iara Pimentel.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo - esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.
OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS
Também durante a sessão ordinária desta quinta-feira, outros três requerimentos foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), transforma a reunião ordinária do dia 29 de maio em sessão especial, em homenagem aos 60 anos da Unimontes.
De iniciativa da vereadora Ceci Protetora (PP), o requerimento solicita informações sobre as obras das creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição Equipamentos para a rede Escolar Pública de Ensino Infantil (Proinfância) do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE) do Ministério da Educação, que está em construção no município, detalhando o que foi repassado pelo Fundeb, e se todos os valores já foram utilizados nas obras das creches.
O último requerimento, do vereador Wilton Dias (PTB), solicita a construção de um acesso do bairro Morada do Parque à rotatória do Parque Municipal Milton Prates, localizada no cruzamento das avenidas Pedro Augusto Veloso com a Avenida Francisco Gaetani, com objetivo de atender moradores, transeuntes e, em especial, a comunidade escolar dos bairros adjacentes.
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