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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (19/3), três projetos, sendo dois de lei e um de resolução. A obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos, sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich, nos estabelecimentos que comercializem alimentos em Montes Claros foi aprovada através do Projeto de Lei 44/2024, do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede).

As ilustrações devem conter o passo a passo do procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho, tipicamente alimentos ou brinquedos; o número de telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – 192; e a mensagem: "Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se, exclusivamente, à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito!”.

O Projeto de Resolução 11/2024, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), concede o título de cidadão honorário ao pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Moisés Dias de Carvalho Júnior, pelos relevantes serviços prestados a este município, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.

No Projeto de Lei 16/2024, o segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), pediu a revogação do artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023, quanto à denominação de rua.

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Por Arthur Amorim Jr.

Na noite de sexta-feira (15/3), a Câmara Municipal de Montes Claros homenageou Terezinha Brandão de Carvalho, Terezinha Mangabeira, com o título de cidadã benemérita de Montes Claros. A iniciativa da homenagem foi do vereador Aldair Fagundes (Cidadania) e a solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Junior Martins. O evento contou com a participação do prefeito de Montes Claros, Humberto Souto; do vice, Guilherme Guimarães, vereadores, secretários municipais, familiares e outras lideranças políticas.

O autor da proposição, vereador Aldair Fagundes, ressaltou a atuação da homenageada, considerada uma mulher à frente do seu tempo, com importantes serviços prestados, em atuações na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Prefeitura de Montes Claros, com destaque para a área de assistência social.

“A Câmara aprovou por unanimidade em reconhecimento a sua importante e imprescindível contribuição no momento em que Montes Claros vive o seu melhor momento. Sempre esteve com o prefeito Humberto Souto, apoiando, sendo mediadora, conselheira, secretária e até cronometrista. Deixa seu brilho no antes e depois de Humberto Souto. Por isso, queremos deixar o nosso reconhecimento e gratidão em nome do povo de Montes Claros”.

A diretora do Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, Socorro Carvalho, ilustrou a atuação de Terezinha Mangabeira como sendo aquela que, com a sua singeleza, conseguiu ocupar o seu espaço em prol do bem comum, sempre deixando a sua marca por onde passou, principalmente na área de assistência social, ao longo dos 35 anos, com destaque para atuação na APAS.

A biografia da homenageada foi apresentada pela sua irmã, Reinilde  Brandão de Carvalho, destacando que quando um membro da família recebe uma importante comenda como esta, toda família também está sendo homenageada e se enche de honra e graça.

O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, salientou que o momento é de alegria e de agradecimento. “Tenho certeza que Terezinha está muito emocionada. Ela tem uma característica muito própria de solidariedade e coragem. Ela não perdeu a sua sensibilidade feminina de mulher, mãe, avó e companheira. Com o seu talento, sentimento e seu amor, consegue encantar a todos nós e a mim, principalmente. Não sou muito fã de homenagens, mas como esta, pela sua sinceridade e autenticidade, não deixa de comover a todos e deixar as pessoas felizes. Acho que ela é hoje mais feliz do que era ontem, recebendo esta manifestação. O mais importante é a vida. Momentos como este chocam pela sua beleza, encantamento, simplicidade e pela demonstração de solidariedade, como Terezinha exerce. Essa demonstração nos contagia”.

Declarou Terezinha Mangabeira que “a palavra é gratidão de viver um momento único como este. Agradecer ao vereador Aldair Fagundes por propor esta horaria e a todos os vereadores por aprovar este importante título de cidadã benemérita. Gratidão ao meu companheiro, o prefeito Humberto Souto, a minha mãe, familiares e amigos que contribuem para me tornar cada vez melhor. Tudo que alcancei até aqui e por tudo que sou, agradeço primeiramente a Deus”, finalizou.

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Por Gissele Niza

Um dos maiores clubes do interior de Minas Gerais, o Max Min, recebeu nesta quinta-feira (14) homenagem da Câmara Municipal de Montes Claros pelos 60 anos de sua existência. O evento contou com a participação de autoridades políticas, civis e militares, vereadores e ex-vereadores, integrantes da atual diretoria e de outras gestões do clube, associados, amigos e familiares. O proponente da homenagem, vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, destacou a evolução e contribuição do clube ao longo de seis décadas para a cidade, as atividades de promoção e incentivo à prática de esportes, atividades recreativas, sociais e culturais, além da valorização da preservação ambiental, buscando conciliar as suas atividades com a proteção e multiplicação do verde.

“O Max Min é reconhecido nacionalmente, sendo um clube com cadeira cativa no Congresso Brasileiro de Clubes. Esse reconhecimento demonstra a qualidade das suas instalações e das atividades oferecidas aos associados. Ao longo de quase seis décadas, o Max Min Clube se tornou um verdadeiro patrimônio da nossa cidade. Que as conquistas e realizações do clube sirvam de inspiração para outras instituições e que suas atividades continuem a proporcionar momentos de lazer, diversão e integração para a nossa comunidade”, afirmou Wilton Dias. O representante do norte de Minas na Câmara Federal, deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União), relembrou as dificuldades enfrentadas pela diretoria do Max Min por conta da Covid-19 e a trajetória, enquanto clube que congrega pessoas, de longa data, em um lugar acolhedor que merece o reconhecimento da Câmara Municipal de Montes Claros.

A potência, robustez e vitalidade do clube ao longo dos anos foram ressaltadas pelo vice-prefeito, Guilherme Guimarães (União), ao parabenizar os dirigentes pela inovação e investimentos em novas obras que primam pelo bem-estar de cada associado e seus dependentes, representando Montes Claros nacionalmente. Por fim, o presidente do Max Min Clube, Wellington de Oliveira Felix, agradeceu aos vereadores pela honraria ao clube que ao longo das décadas tem sido muito mais do que apenas uma associação esportiva e sim, um ponto de referência, um símbolo de união e um catalisador para o desenvolvimento cultural de Montes Claros.

“Receber esse reconhecimento por parte dos representantes do povo de Montes Claros é uma verdadeira honra e um momento de grande emoção para todos os membros, diretores e colaboradores do clube. Saber que o nosso trabalho em prol da comunidade é valorizado e celebrado por esta Casa nos enche de alegria e nos motiva ainda mais a continuar nosso compromisso com o bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade”, declarou Wellington Felix.

História

O Max Min Clube foi instituído em 1º de julho de 1963 pelo empresário Jamil Habib Curi, com apoio do engenheiro civil e arquiteto Mário Souto e do amigo dele, Giroal Câmara. A proposta se resumia no desejo de lançar um “máximo de clube num mínimo de espaço”, daí o nome Max Min. Hoje, o Max Min é um dos melhores clubes do País, tanto que tem cadeira cativa no Congresso Brasileiro de Clubes (CBC), realizado em Campinas-SP. O Clube se constitui numa entidade cultural recreativa de grande porte e importância para toda a comunidade montes-clarense e norte-mineira, uma das mais empreendedoras do setor, única e ímpar em suas muitas e múltiplas conquistas e realizações.

O Max Min promove vários campeonatos esportivos: Futebol, Vôlei, Tênis, Peteca, Futevôlei, Vôlei de Areia, Beach Tênis, Sinuca, Truco, Buraco. O futebol envolve as categorias infantil, juvenil, adulto e máster. O clube possui infraestrutura moderna e arrojada com quadras para diversas modalidades esportivas, campos de futebol, piscinas, saunas, restaurantes e bares, grande salão de festas, playground, além de área para estacionamento e um bem instalado berçário.

Atualmente são mais de 4.600 associados, que somados aos seus dependentes chegam a mais de 20 mil pessoas.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros realiza na próxima semana duas sessões especiais e uma audiência pública, além da reunião ordinária na terça-feira (19). Na quarta-feira (20), às 19h, será realizada sessão especial para homenagear à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, bem como às servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais em Montes Claros. A solicitação é do vereador Wilton Dias (PTB), que justifica o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

Na quinta-feira (21), por requerimento da vereadora Ceci Protetora (PP), a partir das 19h, acontecerá sessão especial para homenagear os 25 anos da Rede Guimarães Participações. A proponente esclarece que a Rede GP atua há 25 anos em Montes Claros, com o Líder Auto Posto. Além do posto, tem as lojas de conveniência, as Universidades Unopar e Anhanguera, GP Saúde, Imobiliária MRV e a escola GPTEC escola Técnica. “A Rede conta com mais de 150 colaboradores. Além de transformar a vida por meio da educação com mais de 6 mil alunos”, justifica a vereadora.

Finalizando a agenda da semana, na sexta-feira (22), às 19h, ocorrerá audiência pública no auditório da antiga escola técnica, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A solicitação para reunião é do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), e discutirá sobre a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias; Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube: /tvcamamaramontesclaros.

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Por Selma Gonçalves

Obras para promover a inclusão e o lazer com acessibilidade social foi um dos assuntos discutidos na reunião ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (12/3).
A vereadora Ceci Protetora (PP) destacou a importância de assegurar a democratização e acesso das pessoas com deficiência aos parques e praças públicas de Montes Claros e propôs a instalação de brinquedos adaptados nesses locais. A parlamentar defendeu que essa é uma forma gerar a construção de uma sociedade mais inclusiva e garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos dentro dos espaços urbanos.

Pet Places

Outro assunto levantado na sessão, foi a criação de espaços para lazer e convivência de animais domésticos também nos parques e praças do município. Uma oportunidade para que os pets se exercitem e se divirtam também. O requerimento com a proposta, que segundo Ceci Protetora, foi bem recebida pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. “Essas obras que são os brinquedos adaptados para crianças com deficiência e dos Pet Places vão dar o direito à inclusão e diversão de forma gratuita e segura”, destacou a vereadora.

Por Cássia Soares

Um dos assuntos tratados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, esta semana, foram as condições de trabalho em que se encontram os motoristas do transporte coletivo. Os vereadores apontaram irregularidades como acúmulo de função e falta de reajuste salarial da categoria.

Por meio de requerimento, o vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicita ao Executivo municipal, à MCTrans, ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e às concessionárias contratadas, reajuste dos salários de motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano da cidade. Ao apontar como precárias as condições de trabalho dos profissionais, o parlamentar denunciou o acúmulo de função e ressaltou que alguns dos profissionais fazem o serviço de motorista e trocador, simultaneamente, bem como dá suporte aos usuários com limitação de mobilidades.

Outras reivindicações previstas no requerimento, aprovado pela Casa Legislativa, visam a implementação de medidas que garantam a devida jornada de trabalho bem como o descanso entre as jornadas, condições de segurança e criação de um canal de diálogo entre os motoristas e cobradores com a Prefeitura Municipal e as concessionárias do transporte público urbano para que as demandas dos trabalhadores sejam discutidas e atendidas adequadamente.

O vereador Junior Martins (Cidadania), presidente da Casa, se dirigiu aos profissionais do transporte coletivo, presentes no Plenário, e assegurou a eles atenção do Legislativo em relação à causa. “Estamos solidários para escutá-los e ver como podemos contribuir em suas reivindicações”, disse. O parlamentar ressaltou, ainda, que todas as demandas relacionadas ao transporte coletivo já apresentadas ao Parlamento foram apreciadas pelos vereadores e votadas em tempo hábil.

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Por Gissele Niza

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros celebraram, na terça-feira (12/3), em reunião ordinária, a assinatura do decreto pelo prefeito Humberto Souto, que autoriza o município a realizar o processo licitatório do projeto do novo Estádio Municipal, a Arena Moc (antigo Mocão), na região do Grande Delfino Magalhães.

O presidente da Casa legislativa, Junior Martins (Cidadania), parabenizou o prefeito Humberto Souto pela iniciativa e destacou que a arena, um antigo sonho da população, trará inúmeros benefícios, desde a promoção de eventos esportivos e culturais até a geração de empregos e a movimentação econômica.

A união de esforços e o comprometimento do Executivo municipal em harmonia com o Legislativo, em prol do bem público e da população, foram destacados pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB). Para o vereador Eldair Samambaia (PSD), a Arena Moc será um símbolo da cidade e um espaço de lazer e entretenimento para toda a comunidade.

O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) reafirmou a importância da conclusão da obra que, por muitos anos, foi postergada por outras administrações e que agora trará inúmeros benefícios para a comunidade, incentivando a prática do esporte e recebendo grandes equipes do Estado e de todo o país. A importância do projeto foi reafirmada pelo vereador Odair Ferreira (Solidariedade), que parabenizou o prefeito e todos os envolvidos que se dedicaram para tornar o sonho em realidade.

Por sua vez, o vereador Marcos Nem (PSC) pontuou que a construção da arena também representa um importante investimento na qualidade de vida dos moradores do Grande Delfino, uma vez que, devido ao abandono das administrações anteriores, o local se transformou em um depósito de lixo e espaço de insegurança.

Mocão

A construção do Mocão foi anunciada na década de 1970, mas não saiu do papel. Agora, o prefeito Humberto Souto anunciou a destinação de R$ 40 milhões para a construção de uma arena multiúso, com capacidade para 20 mil pessoas. Os recursos próprios do município já estão disponíveis. A expectativa é que, após o processo de licitação, que deve ocorrer dentro de 60 dias, a obra seja concluída até 2026.

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Por Stênio Aguiar

A Câmara de Vereadores aprovou nessa terça-feira (12/3), o Projeto de Resolução nº 10/2024, que concede título de cidadã benemérita à delegada de Polícia Civil, Karine Aparecida Maia Costa de Faria. A homenagem, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), visa reconhecer os relevantes serviços prestados ao povo de Montes Claros.

Ainda durante a reunião, foram aprovados quatro projetos de denominação de instituições de ensino, ambos de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Rede). Um deles, prevê que o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (Cemforpe), localizada na avenida Lincoln Alves dos Santos, nº 550, Cidade Industrial, passa a denominar-se oficialmente Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (Cemforpe) ‘Amelina Chaves’. Outro, denomina a escola municipal localizada na rua Soldadim, nº 21, Vila Castelo Branco/Cedro passa a denominar-se oficialmente como Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich. Outros dois projetos, denomina Centro Municipal de Ensino Infantil – Cemei Maria de Nazaré Antunes a instituição na avenida Liberdade, na vila Real e; Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei Cristina Aparecida Leal Gomes a instituição na rua Deosmar Alves Pereira (antiga rua 20), no bairro Jardim Olímpico.

Outros três projetos serão de nomeação de praças, sendo dois de autoria do vereador Marlus do Independência (PT). Um, denomina a praça Ismar Marques da Silva no espaço entre as ruas Marquesa de Santos, Portugal e Bélgica, no bairro Independência. O outro, denomina a praça José Ciríaco de Jesus no espaço entre as ruas Estados Unidos e Thomas Antônio Gonzaga, no mesmo bairro. O outro projeto, do vereador Soter Magno (PSD), denomina praça Clemente Oscar o espaço entre as ruas Chile, Paraguai e avenida Lago Tucuruí, no bairro Independência.

Foram aprovados ainda três projetos de denominação de ruas. Sendo um, de autoria do presidente da Câmara, Junior Martins (Cidadania), que denomina rua Carlota Honorata Oliveira a antiga rua Três, no bairro Village do lago.

Outro projeto, do vereador Leaozinho (Patriota), denomina a rua Davi Lucas Ferreira Mota a antiga rua Onze, no bairro Alto da Boa Vista.

De autoria de Cláudio Rodrigues (Rede), outro projeto denomina a rua Luiz Lopes Santos a antiga travessa Resplandecente, na vila Áurea.

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Por Stênio Aguiar

Durante a reunião ordinária nesta terça-feira (12/3), os vereadores aprovaram o projeto do vereador Elair Gomes (MDB), que institui o mês ‘Moc em Movimento’, que visa estimular e promover atividade física, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, bem como a prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.

De acordo com o documento, em Montes Claros há diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas para orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. O parlamentar destaca que o projeto de lei prevê a realização de palestras e campanhas educativas, bem como caminhadas, passeios ciclísticos e atividades físicas.

Também de autoria do parlamentar, outros dois projetos instituem o ‘Junho Violeta’, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. Elair Gomes destacou que a medida visa promover a conscientização aos direitos da pessoa idosa e possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas destinada a estas pessoas. O assunto é tão importante que a Câmara de Vereadores está apreciando o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que visam o interesse de proteção à vida familiar em Montes Claros.

O outro projeto de lei cria o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho, a ser lembrado, anualmente, no dia 15 de outubro.

Outro projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora, prevê a alteração do art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro deste ano. Com a mudança, o limite de pontos de cada Gabinete de Vereador e do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, previsto na Lei Municipal n° 3.906, de 14 de março de 2008, e suas posteriores alterações, fica acrescido de 272 pontos e de 286 pontos.

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Por Selma Gonçalves

Treze requerimentos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (12/3) na Câmara de Montes Claros, entre eles o requerimento do vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) que solicita à Casa Legislativa a implementação nas dependências da Câmara, um curso técnico para a aprendizagem de manobra de heimlich, que visa salvar a vida de uma pessoa vítima de engasgo. Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e que faz com que o objeto seja expulso dos pulmões.

Ainda na área da saúde, a vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena (MDB) solicitou a construção da UBS na área a ser doada pela Associação de Moradores do Conjunto Habitacional do bairro Morada do Parque. Para a parlamentar, a descentralização do atendimento é de fundamental importância para garantir melhor assistência a população.

Educação

A vereadora Graças da Casa do Motor (União) falou sobre a necessidade de ampliação do Cemei José Braz Filho, no distrito de Nova Esperança e pediu a construção de duas outras salas de aula na instituição. A parlamentar salientou que a população das comunidades rurais está crescendo, por isso a importância de garantir mais conforto e segurança às crianças.

Infraestrutura

O vereador Marlus do Independência (PT) pediu que o Executivo municipal a inclusão no PIC (Programa de Investimento no Cidadão), o recapeamento asfáltico da avenida Lago do Tucuruí, no bairro Interlagos e na rua Imperatriz Leopoldina, no bairro Independência.

Soter Magno (PSD) destacou a necessidade da continuidade da duplicação da avenida Osmane Barbosa, do semáforo até a entrada da UFMG e também pediu a inclusão nas obras no PIC.

Reinaldo Carrapicho (Republicanos) cobrou a implantação de uma rede de drenagem pluvial na rua São Gerônimo, próximo à residência de número 135 B, no bairro Prolongamento Todos os Santos II. O parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores quando chove e enfatizou a necessidade e a urgência da obra

Trânsito

Visando maior segurança no trânsito e segurança da comunidade escolar, o vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves.

Para garantir que mais alunos tenham acesso ao passe livre estudantil, o vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou a prorrogação do prazo para cadastramento e ter acesso ao benefício, a concessão da integração das linhas de ônibus para os estudantes usuários do serviço e maior agilidade nas análises dos requerimentos.

Vários profissionais do transporte coletivo de Montes Claros acompanharam a reunião e o pronunciamento do vereador Stalin Cordeiro (Pode) que pediu ao Executivo, a MCTrans, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Montes Claros e as concessionárias contratadas a reavaliação para reajuste dos salários dos motoristas e cobradores de ônibus urbanos.

Homenagens

Dentro das comemorações do mês da Mulher, o segundo-secretário da Casa legislativa, vereador Wilton Dias (PTB), solicitou que seja agendado para o dia 20 de março de 2024, às 19 horas, sessão especial de homenagens à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher. No evento também serão homenageadas as servidoras da Polícia Civil de Minas Gerais.

Audiência Pública

O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) sugeriu a realização de audiência pública para debater o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública (PSF).
A audiência será no dia 22/03/2024, às 19h, no auditório da antiga Escola Técnica, na Praça da Tecnologia, nº 77, bairro Alto São João.

Esporte e Lazer

Para garantir a inclusão, acessibilidade e dar mais opções de lazer às crianças deficientes, a vereadora Ceci Protetora (PP) cobrou a instalação de brinquedos adaptados nos parques, praças do município.
Para a parlamentar, essa seria uma forma das famílias que têm crianças deficientes se integrarem com outras famílias e apreciarem a natureza.

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Por Stênio Aguiar

O Projeto de Lei 42/24 prevê a transferência de R$ 11,88 milhões do Município para nove instituições de educação, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas para atender alunos do ensino infantil e da educação especial não atendidos pelos Sistemas municipal, estadual e particular de Ensino em Montes Claros.

Apresentado pelo Executivo municipal, o texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores por unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (12/3), e agora segue para sanção do prefeito.

De acordo com o documento, a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga receberá R$ 331.851,27; o Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros irá gerir R$ 2.215.245,32; o Projeto Comunitário Betel receberá R$ 1.058.822,64; o Projeto Comunitário Nova Canaã terá direito ao repasse de R$ 1.070.123,68; o Centro Comunitário de Vivência Educacional Prof. Luiz Flávio Pereira (CCVEC) receberá R$ 1.077.408,53; o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros irá gerir R$ 467.934,93. Estas instituições atendem estudantes do ensino infantil.

O texto mostra ainda que outras três instituições de educação especial receberão repasses: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de

Montes Claros (APAE) receberá R$ 2.294.238,92; a Fundação Clarice Albuquerque receberá R$ 1.720.768,10 e; Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva receberá R$ 1.646.851,79.

A presidente do Centro de Recuperação Renascer, Marley Souza Gomes participou da reunião e falou sobre a importância do repasse para a instituição que coordena os trabalhos na escola conveniada Ruy Laje, fundada em 1982. “Esse repasse é fundamental para a manutenção das atividades na instituição, o que possibilita transformar o mundo. Os alunos e os seu familiares serão impactadas diretamente com essa ajuda”, comentou Marley Souza.

A instituição localizada no bairro Planalto atende, atualmente, a 380 alunos com idade entre três e cinco anos, moradores de bairros adjacentes, bem como de bairros do Grande Renascença e do Grande Independência. “Realizamos prestação de conta, mensalmente, como forma de garantir a transparência da destinação dos valores recebidos e que são destinados a garantir ensino gratuito para os nossos alunos”, destacou a presidente da instituição.

O valor do repasse deve ser gasto de acordo com o Plano de Trabalho e as características de cada entidade. O recurso destinado a cada instituição será dividido duas parcelas, sendo a primeira 15 dias após a assinatura dos Termos de Fomento e; a segunda, até o dia 31 de agosto deste ano.

O projeto de lei estabelece, ainda, que o Executivo municipal irá repassar kits de material escolar, material de limpeza, material de expediente, bem como gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar dos alunos regularmente matriculados nessas instituições.

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No Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Montes Claros promoveu, na tarde desta sexta-feira (08), uma palestra voltada a saúde mental das mulheres. A palestra foi ministrada pelo psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e contou com a participação de mulheres representantes, servidoras e público geral.

O momento de aprendizado foi proposto pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), que destacou a importância de discutir a saúde mental da mulher, em um dia de reflexão e debate sobre os avanços e os desafios ainda presentes na busca pela igualdade de gênero.

Entre os temas abordados, o profissional falou sobre as consequências da falta de cuidado com a saúde mental e a diferença entre os homens e mulheres quando o assunto é cuidado com a mente. O psiquiatra explorou as questões envolvendo a pressão para conciliar as demandas da carreira, da vida familiar e pessoal; o estigma e a discriminação associados à saúde mental feminina; e as questões ligadas ao ciclo reprodutivo.

Outro assunto debatido pelo palestrante foi a violência contra as mulheres e o assédio no ambiente de trabalho. Que de acordo com os dados apresentados, 27% das mulheres foram vítimas de violência física no último ano e mais de 30% relatam já terem sofrido assédio moral no trabalho, causando transtornos como depressão, suicídio, ansiedade e compulsão alimentar.

O psiquiatra afirma que debates precisam ser realizados para mudar a realidade das mulheres, por isso momentos como este são extremamente relevantes para o discurso público. “Ainda é muito difícil trabalhar a questão de saúde mental, existe o preconceito e é inadmissível, precisamos lutar e promulgar leis para acabar de uma vez com isto”, pontuou.

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Por Cássia Soares

Na noite desta quinta-feira (7/3), a Câmara de Vereadores Montes Claros realizou sessão especial para celebrar os 60 anos do bairro Major Prates. Para receber a homenagem foram convidadas 60 famílias como representantes dos moradores. Outras dez mulheres também foram homenageadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre os convidados estavam vereadores e deputados, autoridades civis e militares, além de moradores do bairro.

O vereador Wilton Dias (PTB), autor da proposição, disse que o bairro Major Prates é um símbolo da força e da essência do povo montes-clarense e norte-mineiro, já que, ao longo de sua existência tem sido palco de histórias de superação e trabalho. O parlamentar destacou a importância do bairro como principal centro comercial independente de Montes Claros. “Lá, encontramos o pulsar da economia local, a diversidade de comércios e serviços que atendem às necessidades de nossa população”, disse.

O desenvolvimento econômico do bairro Major Prates também foi citado pelo procurador do Município, Otávio Rocha, ao considerar que o Major Prates, é um dos bairros mais desenvolvidos de Montes Claros como um centro econômico que pode ser comparado até mesmo com algumas cidades do Brasil. 

O deputado estadual, Arlen Santiago (Avante), fez referência ao início da história do bairro e parabenizou um dos primeiros moradores do bairro, seu Bilu, que no próximo mês completará 100 anos, e acompanha a trajetória do bairro. O parlamentar destacou ainda, como um legado dessa história, a existência do parque municipal Milton Prates que, segundo ele, deve ser preservado e disponibilizado de forma gratuita para uso da população, como foi o propósito inicial do seu idealizador.

O comunicador e líder comunitário Aurélio Vidal, representando os moradores do bairro, recebeu a homenagem e participou da entrega de certificados aos representantes das 60 famílias e às dez mulheres homenageadas.

Bairro Major Prates

Localizado na região sul de Montes Claros, o bairro Major Prates foi fundado em 18 de fevereiro de 1964. O local era uma fazenda de propriedade de Milton Prates, que loteou o terreno na década de 1960. Com uma boa localização, o bairro atraiu compradores da zona rural e da construção civil. Considerado, na época, distante do centro da cidade, o Major Prates se transformou em um importante centro comercial para atender as necessidades dos moradores. Hoje, cercado por vários bairros, é também conhecido por Grande Major Prates.

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Por Cássia Soares

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, na terça-feira (5/3), os vereadores reivindicaram melhorias nos direitos dos servidores da área da saúde, dentre eles a regularização da jornada de trabalho e plano de saúde.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), vice-presidente da Casa, falou sobre a reivindicação do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia para a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais no município. Segundo a parlamentar, a jornada de trabalho da categoria, que era de 24 horas semanais, conforme a Lei federal nº 7.394, de 29/10/1985, passou para 30 horas semanais em Montes Claros. A vereadora reiterou que discutirá a questão com o prefeito Humberto Souto e o procurador do município, Otávio Rocha, para ajustar a carga horária de acordo com a legislação vigente, ao considerar os riscos à saúde desses profissionais, em virtude da exposição a radiação durante o trabalho.

O vereador Wilton Dias (PTB), segundo-secretário da Casa, destacou a denúncia relatada por agentes técnicos da Vigilância Sanitária que alegam estarem desempenhando as mesmas atividades que os agentes de endemias. O parlamentar pediu esclarecimentos da Secretária municipal de Saúde, já que os servidores devem ser respeitados nas respectivas atribuições a que foram contratados mediante concurso público e não podem ser remanejados no curso do seu trabalho. Disse, ainda, que ira tratar a questão com o procurador do município para que o servidor não tenha prejuízos.

Outro assunto tratado por Dias, foi a consolidação do plano de saúde do servidor, reivindicado na Casa. O vereador esclareceu que o mesmo está em processo de chamamento e agendamento junto às empresas prestadoras desse serviço, e que, tão logo concluído, entrará em vigor o benefício de todos os servidores.

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Por Selma Gonçalves

 A Câmara de Montes Claros realizou na noite dessa quarta-feira, 6/3, sessão de homenagem a 23 mulheres, com o diploma Maria DuCarmo Lopes Prates (Duca Prates), pelos relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense. O evento faz parte da celebração ao Dia Internacional da Mulher e foi presidido pela vice-presidente da Câmara, também autora da resolução que inseriu a homenagem no calendário de eventos da Casa Legislativa desde 2002, Maria Helena (MDB).

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT), falou em nome dos vereadores e destacou o papel da mulher na construção de um mundo melhor. “Esse diploma é uma homenagem a essas mulheres inspiradoras. Nós mulheres estamos no campo, na cidade, nas periferias, nas comunidades, nas associações, nas escolas, nas delegacias, nos hospitais. Estamos em todo canto, construindo, como protagonistas, nossas histórias. Nos últimos anos, tivemos algumas conquistas, mas a partir de duras lutas e foi assim que conseguimos chegar a esses espaços de destaque”, enfatizou Iara que também cobrou mais políticas públicas em prol das mulheres. “Buscamos e lutamos para termos maior garantia da nossa sobrevivência e também nossos espaços. Espaços de decisão no parlamento, dentro do conselho, na associação, na escola, na comunidade em todo e qualquer lugar”, finalizou.

O vice-prefeito Guilherme Guimarães salientou a importância da mulher na formação da cidade. Ele destacou as conquistas das mulheres nos últimos tempos e lembrou que grande parte do secretariado da atual Administração é formado por mulher. Frisou que eventos como o da Câmara são importantes para lembrar o valor da mulher. “Temos que tratar as nossas colegas, mães, avós; esteja a mulher onde estiver, com muito respeito e dignidade. Não apenas para sermos politicamente corretos, mas porque elas merecem”, disse Guimarães.

A presidente da ACI, Gislayne Lopes Pinheiro, falou em nome das homenageadas e destacou o valor do reconhecimento da mulher. “Nos sabemos da importância da mulher, mas sobretudo da caminhada, das lutas que travamos para nos fazer presentes na sociedade, atuantes e ocupando cada vez mais espaços que não eram comuns. Vemos em cada homenageada, em cada história contada aqui, esse espírito de luta e de muitas realizações”, relatou.

A presidente da sessão, encerrou o evento destacando o papel da mulher em todos os setores e como as homenageadas possuem liderança inspiradora e a capacidade de unir as mais diversas vozes em prol de um objetivo comum. “São admiráveis, visionárias e determinadas líderes nas diversas áreas que cada uma participa, trazendo novas perspectivas e transformações. Para nós vereadores, é um orgulho realizar essa homenagem de reconhecimento dessas 23 mulheres, representando aqui todas as mulheres”, finalizou Maria Helena.

 Confira a lista de homenageados em https://tinyurl.com/4edr335b

 SOBRE A HOMENAGEM

Maria do Carmo Lopes Prates - Duca Prates foi uma mulher guerreira, corajosa e vitoriosa. Iniciou cedo o aprendizado do mundo do trabalho, na responsabilidade. Trabalhou no INSS até se aposentar. Ao casar-se com João da Silva Prates (Zim Bolão) ampliou o buffet, atividade já existente na família do esposo, que recebeu o nome Duca e Nazareth.

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Por Selma Gonçalves

A qualidade do serviço prestado pela Cemig, principalmente na zona rural de Montes Claros, foi um dos assuntos debatidos na reunião ordinária dessa terça-feira (05). Os parlamentares decidiram buscar apoio dos deputados da região e cobrar da companhia energética, melhorias.

O Vereador Marcos Nem (PSC) pediu apoio dos parlamentares para formar uma comitiva e reunir com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins e com o da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho e também com os demais deputados que representam o Norte de Minas. “As reclamações são constantes e o descaso é grande. Quando ligo para a companhia, como parlamentar, a resposta que tenho que não há investimentos”, destacou o vereador que ainda alertou sobre a situação, que de acordo com ele, não pode continuar porque os produtores precisam da energia para produzir e guardar alimentos. “Infelizmente o descaso da Cemig com o pequeno produtor, o homem do campo é grande”, finalizou Marcos Nem.

A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena (MDB) destacou a importância da formação de uma comitiva para buscar explicação e cobrar uma solução para o serviço da Cemig. “Vamos unir forças e, com o presidente da Assembleia, exigindo investimentos, mais compromisso da Cemig com a população de Montes Claros, principalmente da zona rural. Nós exigimos uma resposta. São usuários que pagam pelo serviço e não são atendidos como deveriam”, disse Maria Helena.

COPASA

A qualidade da água e alta taxa cobrada pela Copasa também foi questionada na reunião. O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) falou que muitos moradores já mostraram a situação da água que estão chegando em suas casas e mesmo assim o valor é alto. O vereador cobrou uma explicação formal da empresa e pediu apoio dos parlamentares para fazer uma visita formal ao órgão para buscar uma solução para o problema que pode prejudicar a saúde das famílias.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Montes Claros, recebeu com entusiasmo o anúncio feito pelo prefeito Humberto Souto, na segunda-feira (4/3), sobre a realização do concurso público para o preenchimento de quase 4 mil vagas nas áreas administrativas, educacional e segurança. A cobrança era uma demanda frequente apresentada pelos vereadores. Em 2023 houve uma audiência para cobrar a execução do concurso, que para os parlamentares a falta de concursados desvaloriza o profissional e também afeta a previdência municipal.

O vereador Aldair Fagundes comentou sobre a importância do concurso para os servidores, possibilitando a efetividade do cargo e a continuação dos trabalhos, enfatizando a participação do Legislativo na conquista e finalizou dizendo que será um dos maiores concursos realizado pelo município.

O vereador Wilton Dias (PTB), também, parabenizou a gestão pelo cumprimento do concurso, que “além de promover a igualdade de oportunidades, também assegura a escolha de profissionais capacitados para cada cargo”. O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) mencionou a valorização dos servidores públicos, em especialmente aos guardas municipais, propondo melhorias para categoria e a estabilidade oferecida aos aprovados.

A preocupação do vereador Raimundo do INSS (PDT), foi em relação aos profissionais da educação, que trabalham em tempo integral e não tem tempo para se dedicar aos estudos, e por conseguinte não estarão preparados para realização da prova. Raimundo cobrou do prefeito um olhar mais atencioso para aqueles profissionais que já trabalham há quase 30 anos e ainda não conseguiram se aposentar.

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Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (5), em sessão ordinária, 14 requerimentos, sendo sete deles voltados para obras de infraestrutura.
O vereador Reinaldo Carrapicho (Republicanos) solicitou, ao Executivo, a inclusão do recapeamento asfáltico da rua Vicente Braga, que dá acesso aos bairros: Eldorado, Vila Atlântida, Nova Morada e Santa Eugênia, no Programa de Investimento no Cidadão (PIC). A recuperação da pavimentação asfáltica da rua Vinte Sete, do bairro Village do Lago ll, foi requerida pelo vereador Stalin Cordeiro (Pode). Outra cobrança, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), solicita a reforma do trevo localizado na avenida Governador Magalhães Pinto, conhecido como Trevo da Cowan.
A vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), solicitou a construção de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Montes Claros. Na área de infraestrutura de trânsito, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) pediu a instalação de semáforos na avenida Maceió, próximo à rotatória (paralela à avenida Zeus), no bairro Jardim Olímpico. O vereador Odair Ferreira (Solidariedade) solicitou um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada em frente ao Cemei Lúcia Pimenta Magalhães, localizado na avenida Neco Delfino, do bairro Delfino Magalhães.
Os vereadores Aldair Fagundes (Cidadania) e Graça da Casa do Motor (União) requerem ao Executivo e à Secretaria municipal de Educação a realização de estudo para a construção do Cemei com quadra onde as crianças possam praticar atividades esportivas e de lazer, no bairro Cidade Industrial, que beneficiará os moradores dos bairros: Cidade Industrial, Vitória I e Vitória II. Dentro dos pedidos para a infraestrutura, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Igor Dias (União), pediu que seja realizada a limpeza da pista de caminhada do São Judas, uma vez que o local se encontra com a necessidade de retirada de entulhos e capina do mato após as últimas chuvas
 
Social

O vereador Elair Gomes (MDB) pediu que seja enviado ofício ao Executivo para conceder benefício fiscal ou auxílio para os proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes das chuvas ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social, mediante requerimento do contribuinte.

Servidores públicos
 
Também foi tema de requerimento, de autoria dos vereadores Cláudio Rodrigues (Rede) e Eldair Samambaia (PSD), a alteração das condições para ingresso no cargo de Guarda Municipal e a instituição de gratificação pelo exercício da função de condutor de veículo oficial do Município, no percentual de 40% do respectivo vencimento base.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou o reajuste salarial a todas as categorias de servidores públicos municipais.
 
Passe livre
 
O pedido da vereadora Ceci Protetora (PP) foi que seja alterada a validade do uso da carteira de ‘Passe Livre’ de transporte público no âmbito municipal para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com validade de um ano para cinco anos.

Homenagens

O vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitou que seja transformada em sessão especial a reunião ordinária de 18 de abril de 2024, e transferida para as 9h30, para homenagear os 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros.
Já o vereador Soter Magno (PSD) pediu para que seja realizada reunião especial de homenagem, no dia 10 de maio, às 19h, para homenagear o Grupo Escoteiro São José, pelos seus 55 anos de atividades ininterruptas na cidade.
 
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Por Christine Antonini

A Câmara de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), sete projetos que estavam na Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas está a de resolução, n°7/2024, que dispõe sobre a prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2020.

O projeto foi elaborado pela comissão de Finanças e Orçamento e Tomada de Contas da Casa Legislativa, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou e aprovou as contas referentes a 2020, mandato do prefeito Humberto Souto.

Outros três projetos foram aprovados que destinam Título Declaratório de Utilidade Pública. O primeiro (n°27/2024), de autoria do vereador Wilton Dias (PTB), destina o título ao Instituto Resgatando Vidas na Escola, que fica localizado no bairro Conjunto Ciro dos Anjos. O projeto tem o intuito de amparar jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo o direito à liberdade e dignidade.

Também foi destinado o título à Associação de Moradores e Amigos do bairro Santo Amaro, que possui parceria com o projeto Mesa Brasil ajudando a combater a fome e oferecendo lazer para as famílias carentes.

Foi aprovado o projeto n°39/2024 que destina o título declaratório ao Instituto Cuidado Animal, que tem o objetivo de proteger a vida animal – o projeto é de iniciativa da vereadora Professora Iara Pimentel (PT).

A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.

HOMENAGEM

Foram aprovadas na Ordem do Dia duas propostas que concedem título de cidadão honorário e um de cidadão benemérito. Através do projeto, n°8/2024, de iniciativa do vereador Cláudio Rodrigues (Rede), a servidora pública municipal, Priscila Batista Almeida receberá título de cidadã benemérita. Também de autoria do parlamentar, o servidor público municipal, Fábio de Jesus Ferraz, receberá o mesmo título.

De iniciativa da vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB), o padre e presidente da Clínica Solidária Rosa Mística, Cônego Michel Júnior Valério receberá o Título de Cidadão Honorário.

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Por Gissele Niza

A Câmara Municipal de Montes Claros realizará, na próxima semana, três eventos, sendo duas sessões especiais de homenagens e uma palestra sobre a saúde mental das mulheres.

Na quarta-feira (6), às 19h, será realizada sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com a entrega do Diploma Maria do Carmo Lopes Prates (Duca Prates). Na oportunidade, cada parlamentar homenageará uma mulher da sua escolha.

A pedido do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Wilton Dias (PTB), na quinta-feira (7), às 19 h, será realizada sessão especial em homenagem aos 60 anos do Bairro Major Prates.

Já na sexta-feira (8), acontecerá uma palestra sobre a saúde mental das mulheres ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. O evento, de iniciativa do vereador Wilton Dias (PTB), é gratuito e aberto ao público.

Os eventos também serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara canal 5.3 e pelo YouTube:/tvcamamaramontesclaros.

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Por Rayhanne Tallis

A Câmara Municipal de Vereadores, através do seu presidente, vereador Junior Martins (Cidadania), participou, na tarde dessa quinta-feira (29), da solenidade de passagem de comando do 7º Batalhão de Bombeiro Militar de Montes Claros. A solenidade aconteceu na sede da OAB e foi acompanhada por diversas autoridades civis e militares.

Durante o evento, os vereadores Junior Martins (Cidadania), Wilton Dias (PTB) e Elair Gomes (MDB) foram homenageados pelo reconhecimento e parceria do Legislativo com a corporação. Ao se dirigir ao novo comandante, Junior agradeceu por todo companheirismo “é muito gratificante receber essa medalha, pois, nos indica que estamos no caminho certo, prestando um bom serviço junto para a sociedade, parabenizo o Corpo de Bombeiros pela sua importante atuação”, afirmou o parlamentar.

O atual Comandante do 7º BBM, tenente-coronel Josias Soares de Freitas Júnior, transmitiu o cargo para o tenente-coronel Rubens Fernandes de Oliveira, que agradeceu a presença e apoio da Câmara, reafirmando a importância da parceria na continuação dos trabalhos em prol da população.

O segundo-secretário da Casa, vereador Wilton Dias, parabenizou o tenente-coronel Josias pelos trabalhos realizados. “Sempre muito comprometido diante das responsabilidades do 7º Batalhão e desejo êxito na sua carreira, ao mesmo tempo que, ao novo comandante, Rubens, desejo sucesso e coloco o Poder Legislativo à disposição na continuidade dos trabalhos e novos projetos”, salientou.

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Por Christine Antonini

A Câmara de Montes Claros entregou, na noite desta quinta-feira (29/2), título de cidadão benemérito ao ex-vereador, Guilherme Dias Ramos (Guila). A homenagem foi de autoria do vereador Valdecy Contador (Cidadania) e contou com a participação de vereadores, do vice-prefeito Guilherme Guimarães, do deputado estadual Gil Pereira e de outras lideranças políticas.

Guilherme Dias Ramos foi vereador no pleito de 2005-2008, sendo vice-presidente da Casa legislativa montes-clarense, em 2007. Em 2008 foi eleito vice-presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams). Além da extensa carreira política, desde 1990, Guila é um dos proprietários da Casa das Polpas, indústria que produz polpas de frutas cem por cento orgânicas.

“Guila é merecedor deste título, pela sua trajetória e dedicação ao encarar os desafios que lhe são propostos. Ele conquista todos com sua competência e empatia, seja na área política ou empresarial”, destacou o proponente do evento, vereador Valdecy Contador.

O homenageado iniciou sua jornada de trabalho como engraxate, vendedor de jornais, cobrador e depois se tornando empresário, bancário e exercendo cargos públicos. Guila vem de família tradicional montes-clarense, tendo como bisavó o coronel Luiz Pires; os tios Plínio Ribeiro, Simeão Ribeiro e Antônio Dias e os primos, Mário e Darcy Ribeiro.

“Ser reconhecido como filho de Montes Claros é um dos mais honrados títulos que eu poderia receber. Isso confirma o pressuposto de que todo trabalho, dedicação ao bem-estar e desenvolvimento da nossa cidade deve ser compromisso de todo homem que coloca o servir como objetivo primordial da existência humana”, ressaltou o homenageado.

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Por Cássia Soares

Vereadores que compõem a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, participaram, nesta quinta-feira (29), de reunião com representantes de três instituições sociais de Montes Claros que pleiteiam o título de utilidade pública. Também participou da reunião a assessora técnica do setor de Comissões, Macreidy Caldeira.

Buscam o título de utilidade pública, por meio de projetos de lei, as instituições: Instituto Resgatando Vida na Escola, (PL de nº 27/2024), Instituto Cuidado Animal (PL de nº 39/2024) e Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro ((Pl de nº 29/2024). A partir da reunião os projetos de proposição serão levados ao presidente da Câmara que definirá a data de votação.

A concessão de utilidade pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios. Após o parecer positivo da Comissão, as propostas serão levadas ao plenário na reunião ordinária de terça-feira.

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Por Arthur Amorim Jr.

A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros realizou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação de relatório do terceiro quadrimestre do exercício de 2023. Trata-se de uma obrigação legal municipal prevista pela Lei nº 141/2012.

Participaram da audiência, o diretor de Atenção à Saúde, Bruno Pinheiro; a diretora administrativa do Alpheu de Quadros, Maria do Socorro; a diretora da Vigilância da Saúde, Maria Clara Lelis; a diretora Financeira da Saúde, Shirley Ferreira; técnicos e; assistentes da secretaria Municipal de Saúde. O público acompanhou a sessão de forma presencial e remota, através da TV Câmara e YouTube.

Conforme apresentação feita pelo coordenador de Indicação de Instrumentos de Gestão, Frederico do Couto Drumond, a receita total da pasta para o período foi de R$ 799.304.827,80, enquanto a despesa liquida foi de R$ 785.001.826,01. Os investimentos feitos no setor hospitalar e ambulatorial (Santa Casa, Dílson Godinho, Aroldo Tourinho, Hospital Universitário Clemente de Faria e Mário Ribeiro) foram de R$ 367.416.112,93; serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual: Apae – R$ 190.953,69; Fundação Clarice Albuquerque – R$ 51.651,53 e; Capelo Gaivota – R$ 41.471,14; Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – R$ 1.721.013, 61; Assistência Farmacêutica – R$ 8.551.754,73; produções laboratórios de análises clínicas – R$ 2.565.233,13; consultas e exames com tabela diferenciada – R$ 1.861.566,81.

Atendimentos

Na atenção primária à saúde foram atendidas 1.784.713 pessoas; na saúde bucal, 17.771; no Programa Melhor em Casa, 9.800; serviços realizados, 2.351 (consultas/procedimentos); Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – 38.303 atendimentos; Pronto Atendimento Dr. Alpheu de Quadros – 230.464; UPA Chiquinho Guimarães – 112.354; Policlínica Dr. José Carlos do Espírito Santo – 9.989. Foram castrados 2.021 animais; na Vigilância Sanitária - 5.168 atendimentos; Vigilância Epidemiológica e Serviço de Atenção Especializada (SAE) - 2.704 (Consultas especializadas realizadas) e; 1.369 (exames de hanseníase, leishmaniose e CDRL no SAE ampliado).

Os vereadores acompanharam de forma presencial os trabalhos e, ao final da apresentação, fizeram questionamentos, que foram respondidos pela secretária da Secretaria de Saúde, Dulce Pimenta.
A secretária lembrou que o relatório apresentando nesta quarta-feira é o terceiro relatório e o de fechamento do ano de 2023. Esta prestação foi planejado e do que foi executado em termos de assistência, avanço de serviço investimento com pessoal, avanço com equipes. Ele já foi apresentado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde. “Montes Claros é exemplo para outros municípios na gestão da saúde. Precisamos dar mais visibilidade nos trabalhos desenvolvidos pela administração. Sobre a vacina contra a dengue, foram priorizados os municípios, no qual foram registrados muitos casos. Em Montes Claros não tem efeito no cenário epidemiológico”, comentou a secretária.

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Por Christine Antonini

Por Selma Gonçalves

Dez requerimentos foram aprovados na reunião ordinária desta terça-feira 27 de fevereiro.

A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu a instalação de salas de hidratação nas Unidades Básicas de Saúde, com plantões de 24 horas e nas Unidades de Pronto atendimento da cidade. A parlamentar destaca que com o aumento de casos de dengue, o serviço é de fundamental importância e vai impedir a superlotação nos prontos-socorros.

Em comemoração ao dia Internacional da Mulher, o vereador Wilton Dias (PTB) apresentou requerimento agendando para o dia 08 de março de 2024, às 14h, palestra sobre Saúde Mental da Mulher com o Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.

A pedido dos moradores do bairro Jardim Primavera, o primeiro-secretário, vereador Igor Dias (União) solicitou que a Secretaria de Saúde não coloque em prática o programa de residência multiprofissional em saúde, na unidade de saúde do bairro. O vereador apresentou um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas, onde a população manifesta contrária a proposta.

Lazer e meio ambiente

O vereador Elair Gomes (MDB) apresentou requerimento juntamente com a parlamentar Maria Helena, pedindo a construção de um parque, na continuação do parque Guimarães Rosa, no bairro Morada da Serra.

Ceci Protetora (PP) solicitou a reativação do Programa Municipal Vale Verde. O programa colocava à disposição da população, ônibus para transporte gratuito dos vários bairros até aos parques da cidade. Uma opção de lazer e entretenimento para crianças, jovens, adultos e idosos.

 Infraestrutura

Soter Magno (PSD) pediu a construção de um passeio no entorno da Escola Municipal Ruy lage. O parlamentar defendeu que a obra vai garantir mais conforto e segurança para alunos e a população.

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicitou a viabilização da capina e limpeza das margens das rodovias pavimentadas. Ação que faz parte do programa municipal de Mobilidade Rural. -

Graça da Casa do Motor (União) solicitou o aumento de funcionários no setor de mata-burros e pontes. A presidente da Comissão Permanente de Agricultura falou da necessidade de mais agilidade nas obras de conservação, principalmente do período da chuva, para garantir o escoamento de alimentos e a segurança no transporte de alunos e famílias das comunidades.

Trânsito

A professora Iara Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando a reavaliação da área azul da rua João Pinheiro na altura do número 145 ao número 40. A parlamentar argumentou que os trabalhadores não encontram local para estacionar e o tempo máximo de parada na área azul deste local é de 2 horas e os trabalhadores/as têm uma jornada de trabalho de 04h30min, não podendo sair da escola para renovar o talão da área azul em seus veículos.

 Reajuste salarial

Tendo aprovado projeto do executivo que trata da atualização do piso salarial dos agentes de combates a endemias, o vereador Cláudio Rodrigues (Rede) apresentou requerimento solicitando uma folha de pagamento complementar para agilizar o pagamento dos agentes.

Cidadão Honorário

 O vereador Odair Ferreira apresentou requerimento solicitando que seja agendada Sessão Especial no dia 27 de março de 2024, às 19 h, para entrega de Título de Cidadão Honorário ao médico cirurgião plástico Osíris José Dutra Martuscelli.

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Por Stênio Aguiar

A atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e de saúde pública (PSF) para R$ 2.824 foi um dos projetos aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores. A medida foi necessária em razão da correção no salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.

A vinculação do vencimento atende a previsão da legislação federal, já que a remuneração dos servidores é financiada por meio de repasses de programas da União e recursos financeiros provenientes do custeio de ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022 e nas Portarias do Ministério da Saúde.

Outros dois projetos do Executivo municipal também foram aprovados. Um, alterar o art. 3º, da Lei Municipal nº 5.111, de 2.018 e modifica a Lei nº 4.763, de 2015, para permitir a compensação dos valores devidos pelo Município à Coteminas S/A, em razão da implantação da Nova Prefeitura, no bairro Jaraguá. O outro, corrige a numeração das Leis Complementares nº 63 e de nº 64, que apresentavam dupla legislação, referentes a dezembro de 2017 e a abril de 2018. Com a aprovação, a numeração da legislação do ano de 2018 ficam como Lei Complementar nº 63-A e Lei Complementar nº 64-A.

Homenagem

Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de homenagem. Um, de autoria dos vereadores Wilton Dias (PTB) e Stalin Cordeiro (Pode), concede Placa de Prata ‘Alferes José Lopes de Carvalho’, ao colégio Prisma, em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição ao longo de 30 anos. Este projeto é de autoria dos vereadores Stalin Cordeiro (Pode) e Wilton Dias (PTB). O outro, do vereador Valdecy Contador (Cidadania), concede título de cidadão honorário ao Salomão Borges Filho, mais conhecido como Lô Borges.

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Por Stênio Aguiar

Vereadores participaram no início da tarde desta segunda-feira (26), na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Montes Claros, da ordem de serviço, dada pelo prefeito Humberto Souto (Cidadania), para a realização de seis obras, entre elas de mobilidade urbana com a construção de ponte sobre o rio Vieira ligando o bairro Edgar Pereira ao Alice Maia.

Foram assinadas ainda as ordens de serviço para a construção do Centro Municipal de Fisioterapia; outro, para a construção de UBS no bairro Bela Paisagem e; outro, para a reforma da unidade de saúde em São João da Vereda. Na Secretaria de Esportes também foram assinadas outras duas ordens, sendo para a reforma do Ginásio Ana Lopes e serviços de requalificação do campo sintético de futebol do grande Major Prates.

Outra ordem de serviço foi destinada à implantação do sistema de informática proposto, à aprovação de projetos e ao licenciamento de obras privadas, como forma de agilizar os processos de análises documentais e reduzir as etapas burocráticas de modo a garantir mais desenvolvimento ao município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Junior Martins (Cidadania), falou sobre o anúncio das obras e destacou a atuação da Casa Legislativa para contribuir com o desenvolvimento de Motes Claros.“Esse pacote de obras, que são importantes, vêm resolver problemas da zona urbana e também da zona rural. Entre as ordens de serviços assinadas, destaco a construção de ponte na avenida Carlos Ferrante sobre o rio Vieira, que possibilitará maior fluidez no trânsito daquela região”, destacou o parlamentar.

O prefeito Humberto Souto, durante o seu pronunciamento, ressaltou a parceria da Câmara de Vereadores com o Executivo para que o município consiga realizar as obras necessárias que irão beneficiar a população de Montes Claros. “A Câmara Municipal, dentro de sua atuação, contribui com a Prefeitura na administração da cidade”, ponderou o prefeito.

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Por Selma Gonçalves

A Câmara de Vereadores realizou na noite de sexta-feira (23), solenidade especial para entrega do título de cidadão honorário de Montes Claros ao cinegrafista Viltomiro Teixeira de Souza – Miro Vídeo. A proposição, aprovada por unanimidade pela Casa, foi do vereador Eldair Samambaia (PSD).

O autor da proposição, em seu discurso, falou da história de vida do homenageado que, nasceu no Rio de Janeiro, na década de 1980 e ao aceitar o convite do saudoso jornalista Elias Siufi iniciou sua história no jornalismo na TV Montes Claros, hoje InterTV Grande Minas. Miro Vídeo começou na empresa como motorista e se tornou repórter cinegrafista.

“Por trás das lentes, Miro registrou fatos importantes que marcaram a história da nossa Montes Claros e Norte de Minas. Aposentado, mas ainda na ativa, nosso homenageado, que tem no trabalho uma paixão, registra o presente garantindo imagens que vão enriquecer ainda mais a história da nossa Montes Claros. Onde tem um evento importante, um acontecimento, lá está o Miro Vídeo que, na véspera de completar 83 anos, recebe o título de cidadão honorário.

O diretor de jornalismo da Inter TV Grande Minas, Cácio Xavier falou do carinho que a imprensa tem com o homenageado que deixa um legado valioso e é exemplo de dedicação. “Miro conta a história com competência, do jeito dele com a identidade dele. Um homem que carrega como sobrenome profissional, Vídeo e que aprendemos a respeitar, amar e admirar. Hoje é o momento de celebrar e reconhecer o legado de seriedade, disciplina e amor, respeito e valorização da família”, destacou Xavier.

O cinegrafista Álvaro Vicente Fróes falou do exemplo de trabalho e dos ensinamentos que o homenageado faz questão de repassar aos profissionais que estão inciando na área.

Em seu pronunciamento, Miro destacou o início do trabalho na antiga TV Montes Claros, hoje Inter TV, como motorista e depois como cinegrafista.

Ele lembrou do incentivo dado pelo saudoso jornalista e empresário Américo Martins que, vendo sua dedicação, incentivou a registrar a história de Montes Claros presenteando-o com uma câmera filmadora.

Miro, que ao longo dos anos registrou a evolução de Montes Claros, destacou que muitas imagens independentes de fatos e eventos, captadas por ele, foram exibidas por várias emissoras como na TV Manchete (atual Rede TV), Record, Globo e Bandeirantes.

Miro destacou o apoio da família, principalmente de sua esposa Julita Teixeira de Souza, que participou da solenidade juntamente com o filho Viltomiro Júnior e os netos Thiago e Felipe.

No encerramento da sessão especial, o presidente da Casa vereador Junior Martins (Cidadania) falou da satisfação em homenagear uma pessoa tão querida e que trabalha com tanto amor para garantir o registro da história de Montes Claros e região, lembrou o trecho do livro bíblico de Eclesiastes, onde diz que há tempo para tudo.

“Há tantos anos Miro Vídeo mora e trabalha na nossa cidade e por nossa cidade, mas o tempo determinado por Deus foi esta sexta-feira 23 de fevereiro de 2024, para que esta Casa Legislativa, com muito orgulho, declarasse Viltomiro de Souza, mais conhecido como Miro Vídeo, Cidadão Honorário de Montes Claros”, finalizou Junior Martins.

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Por Stênio Aguiar

O neurocirurgião e neurorradiologista Marcílio Monteiro Catarino recebeu nessa quinta (22), o título de cidadão honorário de Montes Claros durante sessão solene da Câmara de Vereadores. A homenagem foi sugerida pelo vereador Igor Dias (União). Estavam presentes no Plenário, familiares, ex-vereadores, autoridades civis e militares, representantes de classe e médicos.

A honraria foi concedida ao médico, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido há mais de 20 anos na luta para reduzir as mortes e sequelas provocadas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Em seu discurso, Marcílio Monteiro agradeceu a homenagem, ao dizer que, nesta data, tornou-se, oficialmente, cidadão montes-clarense, apesar de considerar que, de fato, já pertence a cidade desde o primeiro dia em que chegou na cidade. Citou ainda o acolhimento que teve em Montes Claros por pessoas que o ajudaram na sua trajetória pessoal e profissional.

“É um sentimento de pertencimento desta cidade e não me esqueci dela pelos lugares por onde andei e nem das pessoas que aqui me ajudaram como ‘as meninas’ do, então, hospital e maternidade Santa Helena que, quando ‘tive fome, me deste de comer; tive sede, e me destes de beber’”, relatou emocionado. O homenageado destacou, ainda, o apoio que teve também na Santa Casa e a ajuda de várias pessoas, entre elas o Dr. Adriano Teixeira, que o ajudou a trilhar o caminho da neurocirurgia.

O vereador Igor Dias fez um relato cronológico sobre a vida pessoal e profissional do homenageado, que é natural de Diamantina, e ressaltou o trabalho humanizado que faz a diferença na vida de cada um dos seus pacientes. “No hospital Santa Casa não são apenas médicos que tratam de pessoas, mas lá se criam vínculos de família. A sua dedicação e visão humanista possibilita que o tratamento inicie na acolhida do paciente, ao possibilitar que ele se sinta em casa e a vontade, e dos seu familiares”, comentou Dias.

O parlamentar destacou a importância da homenagem prestada pelo Parlamento municipal às pessoas que, assim como Marcílio Monteiro, demonstram seu lado humanista. “Nesta noite, que é uma das mais prestigiadas e memoráveis desta Casa legislativa, é reconhecido o merecimento ao mais novo cidadão honorário de Montes Claros. Marcílio é um exemplo a ser seguido, continue com esse mesmo propósito. O mundo precisa de pessoas como você”, pondera.

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