Audiência Pública para debater sobre " Concessão de direito real de uso, regularização de edificações e alterações de leis municipais".
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- https://www.montesclaros.mg.leg.br/institucional/eventos/audiencia-publica-para-discutir-sobre-concessao-de-direito-real-de-uso-regularizacao-de-edificacoes-e-alteracoes-de-leis-municipais
- Audiência Pública para debater sobre " Concessão de direito real de uso, regularização de edificações e alterações de leis municipais".
- 2024-06-20T08:00:00-03:00
- 2024-06-20T10:00:00-03:00
- Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Quando
-
20/06/2024 de 08h00 até 10h00(Brazil/East / UTC-300)
- Onde
- Plenário
- Participantes
- Convidados:
- 1- Guilherme Augusto Guimarães, Vice-Prefeito de Montes Claros ou seu representante;
- 2- Danielle Cristina Barral de Queiroz, Promotora de Justiça da Curadoria de Patrimônio Público de Montes Claros ou seu representante;
- 3- Leonardo Marcony Brandão, Procurador-Geral do Município ou seu representante;
- 4- Vanderlino José da Silveira, Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano e Presidente da Comissão de Uso e Ocupação do Solo do Município de Montes Claros/MG ou seu representante;
- 5- Fabiano de Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do CODEMA ou seu representante;
- 6- Melquíades Ferreira de Oliveira, Diretor Técnico-Operacional da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) ou seu representante;
- 7- Alexandre Henrique Alves da Silva, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 11ª Subseção da OAB/MG ou seu representante;
- 8- Fábio Souto, Inspetor Chefe do CREA-MG em Montes Claros ou seu representante;
- 9- Paulo César Mota Santigo, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDU) ou seu representante;
- 10- Dennison Caldeira Rocha, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) ou seu representante;
- 11- Davidson Caldeira Rocha, arquiteto ou seu representante;
- 12- Antônio Augusto Pereira Moura, Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou seu representante;
- 13- Ana Ivania Alves Fonseca, Chefe do Departamento de Geociência da UNIMONTES ou seu representante;
- 14- Rodolpho César dos Reis Tinini, Coordenador da Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Campus Regional de Montes Claros ou seu representante.
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