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Audiência Pública: "Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 53/2016 que institui o Plano Diretor, e a Lei nº 4.198/2009 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município”.
por Jerusia Arruda — publicado 21/12/2021 — última modificação 21/12/2021 12h01
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022
por Jerusia Arruda — publicado 14/12/2022 — última modificação 14/12/2022 16h19
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
Câmara aprova nove projetos de lei
por Gissele Niza — publicado 12/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Admin — publicado 31/10/2023 — última modificação 08/11/2023 16h36
Localizado em Transparência
Câmara debate a Implantação da Lei de Inovação Tecnológica em Montes Claros
por Cristine Antonini — publicado 30/11/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara aprova Projetos de Lei por unanimidade
por Fernanda — publicado 04/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Municipal realiza última sessão ordinária do ano
por Jerusia Arruda — publicado 21/12/2021 — última modificação 05/01/2022 08h57
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência pública discutirá a Lei Sansão
por Cristine Antonini — publicado 03/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AUDIÊNCIA PÚBLICA: “O que tem sido feito pelo município para o efetivo cumprimento da Lei nº 14.064/2020 de maus-tratos aos animais (Lei Sansão)"
por Jerusia Arruda — publicado 28/04/2022 — última modificação 28/04/2022 11h58
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Projeto de Lei nº 55/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2023”
por Jerusia Arruda — publicado 14/06/2022 — última modificação 14/06/2022 16h39
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
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